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Estimativa populacional: 105 municípios ganham coeficiente do FPM

ibge


O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou, nesta quarta-feira, 29 de agosto, a estimava populacional para os Municípios brasileiros em 2018, e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama atenção para o número de Entes que terão seus coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) atualizados. São 135 localidades impactadas com redução do coeficiente e 105 com aumento. As mudanças, a serem confirmadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), valem para o exercício 2019.

Segundo os dados do IBGE, a população brasileira passou de 207.706.355 para 208.494.900 milhões de habitantes, um aumento de 0,38%. Comparado com o ano anterior, 2.933 Municípios - ou 52,7% - apresentaram redução populacional; enquanto 2.626, que representa 47,1%, tiveram crescimento; e apenas 11 ou 0,2% permaneceram igual.

Quanto aos coeficientes de repasse do FPM, definidos pelo número de habitantes, a Bahia é o Estado mais impactado, já que 56 Municípios devem ter seu coeficiente reduzido. Por outro lado, São Paulo e Rio Grande do Sul apresentaram aumento de coeficientes em 15 e 14 Municípios, respectivamente.

Prazo para questionamentos

Além da estimativa populacional ser parâmetro para o TCU distribuir o Fundo, os dados servem para o cálculo de indicadores econômicos e sócio demográficos nos períodos intercensitários. Por isso, a CNM alerta os gestores para o prazo de contestação dos números, que encerra em 17 de setembro. Questionamentos referentes devem ser formalmente documentadas e direcionadas ao IBGE.

Vale lembrar que os 268 Municípios próximos das faixas de mudança do FPM, até 500 habitantes, podem entrar com recurso também no IBGE para rever a população e tentar aumentar os coeficientes do FPM para o próximo ano. Destaca-se que seis Municípios têm uma diferença de até 12 habitantes para mudar de coeficiente: Portel (PA) com três, Cachoeira dos Índios (PB) e Santa Tereza do Oeste (PR) com sete; Sinimbu (RS), com seis; e Ouroeste (SP) e Sarapuí (SP) com 12 cada um.

População concentrada

Uma novidade na estimativa do IBGE deste ano foi a inclusão dos imigrantes residentes venezuelanos no Estado de Roraima, dos quais 99% estavam concentrados em Boa Vista e Pacaraima. Ainda de acordo com o levantamento, os 46 Municípios com mais de 500 mil habitantes concentram 31,2% da população. No entanto, 68,4% dos Municípios brasileiros possuem até 20 mil habitantes e abriga apenas 15,4% da população do país.

A cidade menos populosa do Brasil é Serra da Saudade (MG), com 786 habitantes, e a mais continua sendo São Paulo, com 12,2 milhões de habitantes. Desconsideradas as capitais, destacam-se os Municípios de Guarulhos (SP) com 1,36 milhão, Campinas (SP) com 1,19 milhão e São Gonçalo (RJ) com 1,07 milhão.

O Sudeste permanece como região com maior população, mas a região Norte foi a que mais cresceu entre 2017 e 2018, seguida pelo Centro-Oeste com, respectivamente, 1,33% e 1,32%. Já o Nordeste teve uma redução de 0,93%.

Acesse os estudos completos da CNM e a lista dos Municípios em: Estimativa populacional e Perdas e ganhos dos coeficientes do FPM nos links abaixo:

https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Estimativa%20Populacional%202018.pdf

https://www.cnm.org.br/cms/biblioteca/Perdas%20e%20Ganhos%20dos%20Coeficientes%20do%20FPM%20de%202018%20(1).pdf

Por: Amanda Maia
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Da Agência CNM de Notícias

CNM e AMM pedem ao FNDE esclarecimentos sobre atrasos do Fundeb

alagoas fundeb repasse atraso

A busca do movimento municipalista para que os Municípios mineiros recebam recursos atrasados da Educação foi mais uma vez pauta de uma reunião nesta terça-feira, 14 de agosto, entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Representantes das entidades municipalistas e do governo federal dialogaram sobre ações implementadas até o momento para que as prefeituras recebam do governo estadual os repasses pendentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

A CNM foi representada pelo primeiro tesoureiro da entidade, Jair Souto, pelo diretor – executivo Gustavo Cezario e por técnicos. Os Municípios mineiros têm denunciado que o governo de Minas Gerais atrasa constantemente os repasses, fato que tornou administração municipal insustentável. O prefeito de Andradas e representante da AMM na reunião, Rodrigo Lopes, relatou as dificuldades vivenciadas pelos gestores. “Alguns Municípios de Minas Gerais já estão há mais de um mês sem pagar seus professores porque não receberam recursos e aqueles que estão pagando estão usando recursos de receitas próprias. Trouxemos o caso de Minas Gerais onde está havendo a retenção de recursos da Educação oriundos de impostos que o governo estadual está confiscando”, disse.

Durante a reunião, a CNM solicitou do FNDE os valores reais que foram arrecadados com o Fundeb. Em resposta, o FNDE reforçou que encaminhou um pedido de esclarecimentos ao governo do Estado sobre os atrasos. Nesse contexto, o prefeito de Andradas destacou que os Municípios mineiros também adotaram outras ações para receberem os recursos. “A gente foi comunicado que no dia 19 de julho a Secretaria de Estado foi oficiada para que informasse quanto a essa questão (atrasos) e agora daremos outros passos oficiando junto ao Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado e o Ministério Público Federal”, anunciou. 

Além do Fundeb, os municipalistas trataram junto aos representantes do FNDE questões inerentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e às obras paradas nos Municípios, principalmente as creches. Vários Municípios não receberam do governo federal os recursos do Pnae. Nesse aspecto, os assessores do FNDE disseram que foi feita uma adequação no Programa Mais Educação. Depois da atualização, o repasse será feito aos Municípios. Em relação às obras paralisadas, o FNDE destacou que tem acompanhado a questão junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O prefeito de Andradas reiterou que os Municípios buscam alternativas para esse problema. “Os Municípios mineiros também estão nessa luta. A gente vai continuar acionando outros órgãos, unindo forças e judicializando o que for possível e encontrar uma solução para que a população seja atendida”, informou. Representaram o FNDE no encontro as coordenadoras de operacionalização Annelise de Matos e Sylvia Gouveia.

Por: Allan Oliveira