Congresso de Direito Tributário • RRCAC Contabilidade Pública

Congresso de Direito Tributário






Com inscrições gratuitas e a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli confirmada, o Congresso Brasileiro de Direito Tributário e Financeiro Municipal terá início no dia 18 próximo. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), sede o evento, incentiva a participação dos gestores municipais nos debates marcados entre os dias 18 e 19 de junho, das 8h às 18.



FPM ALAGOAS


O conselho do presidente da CNM, Glademir Aroldi, é que interessados promovam inscrição on-line o quanto antes. “Quem conhece as dificuldades é quem está lá na ponta, no dia a dia”, afirma Aroldi. Diante desse entendimento, o novo presidente da entidade reforça que o evento pode ajudar os municipalistas a lidar com temas complexos e presentes no dia a dia da gestão local. 

O Congresso deve se tornar referência nacional de abordagem especializada em Direito Tributário e Administrativo aplicado à Administração Municipal. A partir do tema Federalismo Fiscal em Tempos de Crise, a programação do evento propõe debater temas atuais como questões controversas atuais do Imposto Sobre Serviços (ISS) após a Lei Complementar 157/2016 e transferências constitucionais.

Diversos outros assuntos importantes serão abordados nas plenárias novos caminhos do processo tributário; extrafiscalidade, inovação e novos caminhos da tributação; segurança jurídica e eficiência no direito público; e a responsabilidade penal dos prefeitos em face de questões relacionadas à instituição e cobrança dos tributos e gestão financeira. Especialistas e professores estão com palestras confirmadas durante programação. E está prevista a presença do presidente da CNM na cerimônia de abertura.

Inscrições: https://bit.ly/2MsMtyr

PROGRAMAÇÃO

Congresso de Direito Tributário e Financeiro Municipal

Dia 18/06 - Segunda-feira

08:00-08:30. Credenciamento 

Sessão de abertura do Congresso.

08:30-09:30 - Formação da mesa - Solenidade de Abertura.

Discurso de abertura do Congresso Prof. Dr. Paulo Caliendo.

Saudação Inicial Presidente da CNM - Sr. Glademir Aroldi.

09:30:12:00. Mesa 1. Questões atuais do ISS após a LC 157/16 

09:30-10:00. Palestra 1. Questões Controversas da LC n. 157/16. Paulo Caliendo

10:00-10:30. Palestra 2. As obrigações acessórias do ISS nos cartões de crédito e a necessidade da padronização nacional. Profa. Dra. Josiane Minardi

10:30-11:00. Palestra 3. O Critério Material da Regra Matriz do ISS apos após a LC 157/2016. Prof. Dr. Carlos Alexandre

11:00-11:30. Palestra 4. Conceito de serviços tributaveis na economia digital. Prof. Carlos Daniel

11:40-12:00. Questões e debates 
Presidente de Mesa Profa. MSc. Hadassah Laís de Sousa Santana

12:00 Intervalo / Almoço 

14:00 - 15:35. Mesa 2. Imunidade Recíproca e a Jurisprudência do STF 

14:00 - 14:25. Palestra 5. Serviços Postais e imunidade reciproca - RE 667.958-RG/MG, Profa. Dra. Denise Lucena

14:25 - 14:50. Palestra 6. Imunidade de IPTU das Empresas Públicas Prof. Dr. Fernando Scaff

14:50 - 15:15. Palestra 7. Imunidade das Entidades de Saúde Prof. Dr. Maurício Fortes

15:15 - 15:35. Questões e debates 
Presidente de mesa Prof. Dr. José Eduardo de Sabo Paes

​15:45 - 17:45. Mesa 3. As Transferências Constitucionais

15:45 - 16:10. Palestra 8. ITR- Municipalização, cadastros (CAR,CCIR), pauta Fiscal e o impacto nas receitas municipais Profa. Stael Freire

16:10 - 16:35. Palestra 9. Questões atuais sobre o VAF - Valor Adicionado Fiscal Prof. Dr. Igor Mauler

16:35 - 17:00 Palestra 10. Compensação financeira de extração mineral e alterações da Lei 13.540/2017 Profa. Dra., Marina Ferrara

17:00 - 17:30. Palestra 11. Royalties do Petróleo e o STF - Prof. Ricardo Hermany.
Presidente de mesa Prof. Maurício Timm.

17:30- 18:00 Conferência - Responsabilidade penal dos Prefeitos, em face das questões relacionadas à instituição cobrança de tributos e gestão financeira - Prof. Leandro Paulsen.
Presidente de mesa Profa. Stael Freire

Dia19/06/2018 (terca-feira)

08:00 - 12:00. Mesa 4. Novos Caminhos do Processo Tributário 

09:00 - 09:30. Palestra 12 Transação, mediação e arbitragem Profa. Dra. Betina Grupenmacher

09:30 - 10:00. Palestra 13. Limites e Possibilidades da Arbitragem Pública Prof. Dr. Heleno Tôrres

10:00 - 10:15. Intervalo / coffee break 
Presidente de mesa - Thiago Caldeira.

​10:30 - 12:00 Mesa 5 Questões atuais do Processo Tributário 

10:30 - 10:55. Palestra 14. ADI 5835 e a Repercussão nas Receitas Municipais Dr. Mauricio Faro

10:55 - 11: 20. Palestra 15. CARF e os Municípios Prof. Wesley Rocha

11:20 - 11:45. Palestra 16 Execução Fiscal e o NCPC. Prof. Dr. Ernesto Toniolo

11:45 - 12:.15 Palestra 17. Meios Alternativos de Solução de Conflitos em Direito Público Prof. Dr. Marco Antônio Rodrigues
​Presidente de mesa Prof. Marcos Valladão.

Intervalo / Almoço

14:00 - 15:35. Mesa 6 Extrafiscalidade, Inovação e Novos Caminhos da Tributação 

14:00 - 14:25. Palestra 18 Startups e Leis de incentivo à inovação Profa. Marta Neves

14:25 - 14:50. Palestra 19. Blockchain e administração - Presidente da Febrafite Sr. Juracy Soares.

14:50 - 15:15 - Palestra 20. Extrafiscalidade Prof. Dr. Jacques Velloso

15:35 - 16:05. Palestra 21. Compensação Previdenciária entre regimes de tributação. Profa. Naiara de Moraes e Silva

16:05 - 16:30. Palestra 22 Encontro de contas em matéria previdenciária. Prof. Maximiliano Tellesca

16:30-16:45. Questões e debates 
Presidente de mesa Prof. Dr. Benjamin Tabak

16:45- 17:00Intervalo / coffee break 

17:00-18:15 Mesa 7 Segurança Jurídica e Eficiência no Direito Público 

17:00-17:25. Palestra 22. Tributação e Desenvolvimento no Município: a necessidade de novos paradigmas -Prof. Dr. Delano Câmara

17:25-17:50. Palestra 23 A Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro e o Direito Municipal - Prof. Dr. Cesar Guimarães Pereira

17:50:18:15. Palestra 24. Improbidade administrativa - questões controversas - Prof. Dr. Martin Häberl
Presidente de mesa - Paulo Caliendo

​18:15-18:30. Mensagem de Encerramento - Profa. Stael Freire.
​Obs.: Programação sujeita à alterações.


FONTE: CNM
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