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Municípios na luta pela aprovação da Reforma da Previdência

CNM REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Por que depender a Reforma da Previdência? São vários os motivos que levam o movimento municipalista a estar na luta pela aprovação do texto. Entre esses, destaca-se a economia que os Entes locais terão, especialmente diante do cenário econômico atual. Com a reforma, as prefeituras vão deixar de pagar o equivalente a uma folha de pagamento por ano. A decisão de apoiar a Reforma foi definida em assembleia geral composta por mais de 3 mil gestores presentes à XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O déficit crescente do sistema previdenciário brasileiro traz incertezas em relação ao futuro desse importante sistema de distribuição de renda. Os gastos previdenciários do Brasil saltaram de 3,4%, em 1988, para 14% do PIB, em 2017. Isto significa um crescimento médio real de 4,6% ao ano durante o período. O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos também passou a apresentar déficits crescentes a partir da década de 90, comprometendo os preciosos recursos fiscais dos Entes.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), caso não se enfrente mudanças, haverá cada vez menos recursos para as principais políticas sociais e obras que a população tanto necessita. O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, destaca que a Reforma da Previdência é uma questão de justiça. “Não estamos em uma luta de disputa partidária. Estamos, sim, em uma luta de gestão. Não há como nós, gestores, sermos contra”, afirma.

Saiba mais neste link: http://www.cnm.org.br/informe/exibe/luta-pela-aprovacao-da-reforma-da-previdencia

FONTE: CNM

CNM orienta gestores para realização do Carnaval

alagoas 2018

O carnaval é a maior festa popular do Brasil. Pensando nisso, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) lança nesta segunda-feira, 5 de fevereiro, nova campanha. Com o tema Municípios no Carnaval: dicas para que a
festa seja só alegria, a iniciativa tem como objetivo orientar os gestores municipais para realizar uma boa folia.

Nesse sentido, a entidade vai orientar prefeitos de todo o Brasil sobre os impactos que a festa traz ao Município, como aumento de turistas, além da importância do planejamento municipal e dos aspectos financeiros envolvidos.

Diariamente, a Confederação vai soltar dicas de diversas áreas, como turismo, planejamento urbano, mobilidade e trânsito, saúde, cultura, finanças, ações internacionais, meio ambiente e contabilidade.

A área de planejamento urbano, por exemplo, vai mostrar o que o gestor municipal deve fazer para ordenar o espaço público, pedindo autorização para realização dos festejos de carnaval realizados no espaço público, além de promover o credenciamento de ambulantes.

Na parte de saúde, chamar atenção para a importância da conscientização em relação ao consumo excessivo de comida e bebida, da utilização de drogas e das DSTs-AIDS, além da doação de sangue, já que os estoques tendem a reduzir neste período.

Entre as dicas de finanças, serão destacados o grande potencial para arrecadação de impostos. E no turismo, como prestar informações aos turistas, orientações aso empresários, entre outros.

FONTE: CNM

Calendário Envio de Remessas SICAP TCE/AL 2018



tc al

Poderão ocorrer prorrogações ou alterações das datas, por alguma eventualidade, mas essa informação será fornecida pelo Tribunal de Contas do Estado de Alagoas exclusivamente no site oficial! www.tce.al.gov.br