Municípios de até 50 mil habitantes poderão adquirir compactador • RRCAC Contabilidade Pública

Municípios de até 50 mil habitantes poderão adquirir compactador

Alagoas

A Funasa publicou portaria com a abertura de Consulta Pública, dentro do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos, para receber propostas de municípios com até 50 mil habitantes, excluindo os que estão dentro de regiões metropolitanas, para ações de gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos. Para coleta e transporte convencional de resíduos, será possível adquirir veículo compactador com capacidade de seis metros cúbicos.

Os proponentes deverão formular suas propostas por meio de carta consulta, até o dia 24 de agosto, levando em consideração as condições específicas exigidas para a ação de gerenciamento de resíduos sólidos, passível de transferência de recursos. Os critérios de elegibilidade e prioridade para classificação de propostas também constam na Portaria.

Serão classificadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas, abrangendo os investimentos necessários, de forma que sejam capazes de entrarem em funcionamento adequado – da coleta à destinação final/disposição final – imediatamente após a conclusão do objeto, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental.

Confira a portaria de 8 de agosto de 2017 aqui.

http://portalamm.org.br/wp-content/uploads/aqui-3.pdf

FONTE: Associação dos Municípios Mineiros
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