MPCO/PE faz alerta sobre uso de Consórcios Municipais • RRCAC Contabilidade Pública

MPCO/PE faz alerta sobre uso de Consórcios Municipais

Consórcios Intermunicipais

O procurador geral do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Cristiano Pimentel, fez críticas e alertas sobre a atuação de consórcios municipais no Estado.

A manifestação do representante do MP ocorreu na palestra de abertura no Encontro Nacional de Consórcios Públicos do Nordeste, evento inserido na programação do IV Congresso Pernambucano de Municípios, nesta quarta-feira (26), promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe).

Segundo o procurador, os municípios estarem vinculados a algum consórcio não os desobrigam de cumprir as várias exigências legais.

“Muitos prefeitos estão achando que, ao se associar a um consórcio municipal, poderão ficar à margem da lei federal de licitações e das normas de contabilidade pública. O TCE e o Ministério Público irão fiscalizar isso. Os prefeitos poderão ser pessoalmente punidos em caso de irregularidades”, disse Cristiano Pimentel.

Consórcios

Consórcios municipais são parcerias entre prefeituras para a realização de ações conjuntas, incrementando a qualidade dos serviços públicos prestados à população. Surgiram como forma de superar o isolamento de municípios em saneamento, instalação de energia elétrica, construção de estradas e atividades relacionadas à saúde pública. A formação de consórcios municipais é autorizada em lei federal.

Em Pernambuco, operam 12 consórcios de municípios, em áreas como medicamentos, saúde, limpeza urbana, aterro sanitário e mão-de-obra.

De acordo com o procurador, os consórcios públicos municipais estão submetidos ao que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal e as Normas de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (expedidas pelo Conselho Federal de Contabilidade).

Segundo o representando do MPCO, hoje alguns consórcios se limitam a trabalhar como intermediários de prefeituras em variados tipos de atividade, com um contrato diferente em cada município.

“Não há ganho de escala ou de produtividade, como é o papel ideal do consórcio, nestes casos”, alertou o procurador.

Outra questão colocada por Cristiano Pimentel, foi o uso de consórcios para fazer simples terceirização de mão-de-obra, inclusive na área de saúde.

“O TCE vê com preocupação alguns municípios entregarem toda a saúde do ente para gestão de um consórcio. A questão precisa passar por um debate mais amplo, entre prefeitos e TCE”, disse o procurador.

O MPCO sugeriu que a Amupe fizesse um grupo de trabalho para debater estas questões com o TCE.

FONTE: Blog de Jamildo
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