Projeto estabelece teto para recursos próprios do candidato em campanhas eleitorais • RRCAC Contabilidade Pública

Projeto estabelece teto para recursos próprios do candidato em campanhas eleitorais

campanha eleitoral

Candidatos podem ter investimentos próprios limitados durante as eleições. A medida está prevista no texto do Projeto de Lei do Senado (PLS) 149/2017, que define a margem que deve ser gasta em campanhas eleitorais por quem pleiteia cargo público.

Segundo o projeto, o candidato poderá usar seus recursos na campanha até, no máximo, 5% do limite de gastos estabelecido pela Lei Geral das Eleições (Lei 9.504/1997) para o cargo ao qual concorre. Nas eleições de 2016 para vereador em São Paulo, por exemplo, o valor definido para os gastos em campanhas foi de cerca de R$ 2,5 milhões. Nesse sentido, de acordo com o PLS, o limite de recursos próprios poderia ser de no máximo cerca de R$ 125 mil.

O projeto está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda a indicação de relator.

FONTE: Agência Senado
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