Prazo para primeira etapa do Censo Escolar 2017 • RRCAC Contabilidade Pública

Prazo para primeira etapa do Censo Escolar 2017

2017

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que está aberto o prazo para a primeira etapa do Censo Escolar 2017. As informações deverão ser enviadas para o sistema educacenso que está disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A CNM explica que o Censo Escolar é o principal instrumento de coleta de informações da educação básica e o mais importante levantamento estatístico educacional brasileiro na área.

Na primeira etapa devem ser fornecidos dados da Matrícula Inicial. Tratam-se de informações de escolas, turmas, alunos e profissionais escolares em sala de aula, de todos os estabelecimentos públicos e privados, de educação básica e educação profissional.

Prazo da 1ª Etapa do Censo Escolar

A Portaria 269/2017 estabelece o início de preenchimento do censo para maio, e o fim do prazo encerra no dia 31 de julho.

A Confederação também destaca, que o Censo Escolar é realizado anualmente, e as informações servem de base para a distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e dos programas federais da educação, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

Link Portaria 269/2017

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/03/2017&jornal=1&pagina=57&totalArquivos=168

FONTE: CNM
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