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O que é CAPACITASUAS?

Assistência

O que é o CAPACITASUAS?

O Programa Nacional de Capacitação do Sistema Único da Assistência Social- SUAS é uma estratégia de apoiar os Estados e o Distrito Federal na execução dos Planos Estaduais de Capacitação do SUAS, visando o aprimoramento da gestão e a progressiva qualificação dos serviços e benefícios socioassistenciais.

Pra que serve o CAPACITASUAS?

O CAPACITASUAS tem como objetvo promover a capacitação dos gestores, trabalhadores e conselheiros da Assistência Social, que pautada pela Gestão do Trabalho e a Educação Permanente, exige um novo perfil de trabalhadores, éticos e comprometidos com o exercício profissional.

Qual o motivo para implementação do CAPACITASUAS?

A Política Pública de Assistência Social desde que foi incluída ao tripé da Seguridade Social nos marcos da Constituição da República Federativa do Brasil, em 1988 – CF/88, juntamente com a saúde e a previdência social, vem organizando e executando um conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios continuados, conforme prescrito em sua regulamentação, na Lei Nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, especialmente após a alteração por meio da Lei Nº 12.435/2011.

Em 2004, aprovou-se a Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Em 2005 se constitui um marco histórico na área da assistência social com o SUAS e a Norma Operacional Básica do SUAS - NOB/SUAS. Em 2006, aprova-se a NOB/RH/SUAS que pauta a Gestão do Trabalho e a Educação Permanente como um dos grandes objetivos do SUAS. Esse novo modelo de gestão requer práticas profissionais comprometidas que assegurem direitos e deveres prescritos na Carta Magna de 1988. O CAPACITASUAS vem ao encontro da necessidade de se consolidar a identidade dos trabalhadores do SUAS para que os mesmos ofertem serviços e benefícios socioassistenciais com maior qualidade.


Como ocorrerá o cofinanciamento do CAPACITASUAS?

Conforme pactuação na Comissão Intergestores Tripartite - CIT e deliberação do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, o MDSA cofinanciará o CAPACITASUAS, transferindo recursos financeiros aos Estados e o Distrito Federal, no exercício de 2012, visando alcançar cerca de 37 mil trabalhadores do SUAS.

Para quem se destina e o número de vagas desta primeira fase do programa?

A Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social através da adesão ao Programa Nacional de Capacitação – CAPACITASUAS, ofertará cursos no exercício vigente aos 102 municípios para capacitar técnicos e gestores do SUAS, garantindo oferta de formação permanente e qualificação dos serviços prestados.

Serão ofertadas em Alagoas 1075 vagas em três cursos: 

Curso de Introdução ao Provimento dos Serviços e Benefícios Socioassistenciais do SUAS e à Implementação de Ações do Plano Brasil Sem Miséria

Curso de Atualização em indicadores para Diagnóstico e Acompanhamento do SUAS e do Plano Brasil Sem Miséria 

Curso de Atualização em Gestão Financeira e Orçamentária do SUAS

Quem são as Instituições de Ensino Superior que irão Ofertar os Cursos da Primeira fase do Programa?

Os cursos serão realizados pelas Instituições de Ensino Superior – IES credenciadas na Rede Nacional de Capacitação, sendo estas: Faculdade Integrada Tiradentes – FITS e Faculdade Estácio de Alagoas – FAL.

FONTE: SEADES
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