FPM boqueado em abril • RRCAC Contabilidade Pública

FPM boqueado em abril

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Cerca de 195 Municípios podem ter os recursos do 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com à Receita Federal do Brasil (RFB). O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

A CNM explica que, em geral, as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é o que bloqueia o repasse. Mas, esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.

FONTE: CNM

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