Estados recebem 2ª parcela dos programas de alimentação e transporte escolar • RRCAC Contabilidade Pública

Estados recebem 2ª parcela dos programas de alimentação e transporte escolar

fnde pnate
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou, nesta semana, R$ 359,3 milhões, referentes à segunda parcela de 2017 dos programas de Alimentação Escolar (Pnae) e de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), aos estados, municípios e Distrito Federal.

Dos recursos transferidos, R$ 306,7 milhões destinam-se à alimentação escolar de estudantes da educação básica. Outros R$ 52,6 milhões foram repassados para o transporte à escola de alunos residentes em áreas rurais.

Neste ano, os valores per capita repassados pelo Pnae foram reajustados, após sete anos sem aumento. Para os estudantes dos ensinos fundamental e médio regular, por exemplo, que representam 71% dos atendidos pelo programa, o reajuste ficou em 20% – R$ 465 milhões a mais. Com isso, o orçamento do Pnae para 2017 chega a R$ 4,15 bilhões.

Os recursos do programa são liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da educação básica. As secretarias de educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e investem na alimentação escolar.

Programas

São atendidos pelo Pnae os estudantes de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar.

Os recursos para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) também são repassados a estados e municípios, com estudantes residentes na zona rural, em dez parcelas.

A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Educação

Caro gestor! 

Conheça nossa prestação de serviços na contabilidade do Fundo Municipal de Educação, seguindo todas as exigências do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, bem como a prestação de contas do PNAE, PNATE e dos outros recursos do FNDE. Entre em contato conosco!



• Nossos Serviços •

Postagens Relacionadas
Comente esta postagem!
As opiniões expressas na área de comentários são exclusivamente de seus autores, e não necessariamente refletem a opinião do website “RRCAC” sobre o assunto.
Instagram @rrcac1
Instagram