Calendário de Conferência da Assistência Social 2017 • RRCAC Contabilidade Pública

Calendário de Conferência da Assistência Social 2017







Informe CNAS nº 1

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) divulgou a agenda para as conferências de 2017. Com o tema Garantia de direitos no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), os encontros são preparatórios para a 11ª edição da Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para dezembro em Brasília.

O período para as conferências municipais é de 10 de abril até 31 de julho. Já as estaduais devem ser promovidas entre 12 de agosto e 20 de outubro. Delegados – usuários, trabalhadores e representantes de entidades de assistência social, além dos gestores públicos – participarão dos encontros com direito a voz e voto.

Segundo o presidente do CNAS, Fábio Bruni, as conferências são importantes por serem as instâncias máximas de deliberação da política de assistência social. “As grandes diretrizes são elaboradas nesse espaço, que é o mais ampliado em termos de participação e controle social que a assistência possui.”

A expectativa é o fortalecimento do Suas e o debate sobre a garantia de direitos. Para isso, explica Bruni, serão elaborados, entre janeiro e abril, conteúdos e instrumentos para orientar os municípios e estados na realização dos encontros. “É importante que gestores municipais estejam atentos à elaboração de editais de licitação e outras possíveis demandas para a realização de suas conferências”, afirma Bruni.

Cronograma das conferências – 2017
Conferências municipais de 10 de abril até 31 de julho
Conferências estaduais e do Distrito Federal de 12 de agosto até 20 de outubro
Conferência nacional 5 a 8 de dezembro em Brasília/DF

Conferências – Desde 1995, as conferências fortalecem a democracia e ampliam a participação de todos os setores na consolidação da política de assistência social. Para a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), Carminha Brant, a realização dos encontros em diferentes esferas enriquece o debate, uma vez que incorpora especificidades locais e regionais para o aprimoramento da gestão do Suas. 

“As conferências servem também para reflexão e avaliação da política, além de gerar conteúdo para trabalhadores, usuários e gestores com base na missão, metas e objetivos da assistência social.” 

Acesse aqui a resolução nº 23/2016 que estabelece as normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal. 

Leia também o Informe nº 1 com recomendações para os municípios, estados e o Distrito Federal para garantir a acessibilidade nas conferências de assistência social.

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Informe CNAS nº 2 

Atualização de página 4 de abril de 2017

O Informe do CNAS nº 02 com orientações temáticas e organizativas para as Conferências Municipais de Assistências de 2017 foi apresentado (4/4/17) durante a Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS em São Paulo. O documento traz informações importantes para a organização das Conferências Municipais, como a definição dos 4 Eixos e seus conteúdos à luz do II Plano Decenal da Assistência Social. A ementa e a argumentação, assim como questões norteadoras das discussões e o Instrumental 1 para o registro do processo das Conferências Municipais constam nas orientações.

Os 4 eixos definidos pelo CNAS são: EIXO 1 - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais;EIXO 2: Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS;EIXO 3: Acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais; EIXO 4: A legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

O objetivo dos informes do CNAS é o de nortear os Conselhos Municipais, Estaduais e do DF na realização de boas conferências e consequentemente a 11ª Conferência Nacional, assegurando que o processo conferencial reflita a realidade, demandas e expectativas de todos os atores da Política de Assistência Social.

A 11ª Conferência Nacional serão realizas nos dias 5 a 8 de dezembro de 2017 em Brasília/DF.

Clique aqui e confira na íntegra o CNAS Informa Nº 02 – Orientações Temáticas e Organizativas para as Conferências Municipais de Assistência Social de 2017 e os demais informes no menu 11ª Conferência Nacional.

Informe CNAS nº 3 

Atualização de página 5 de abril de 2017

O Informe nº 03 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS foi entregue aos representantes dos Conselhos Estaduais e do Distrito Federal – DF de Assistência Social na Reunião Trimestral do CNAS em São Paulo/SP. No Informe consta a distribuição de delegados representantes da esfera municipal, estadual e do DF que comporão a delegação estadual para a 11ª Conferência Nacional de Assistência Social, que contará com 1.410 (um mil, quatrocentos e dez) delegados que terão direito a voz e voto.

A tabela descritiva com a distribuição dos delegados da esfera municipal, Estadual e do Distrito Federal – DF está à disposição no Informe CNAS nº 03.

No mesmo documento consta a identidade visual da Conferência Nacional de Assistência Social que reflete o tema da 11ª Conferência: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS”. Os Municípios, Estados e o DF também poderão conhecer e replicar a logo nas suas conferências, para isso é necessário fazer o download das logos.

Clique aqui e veja o Informe nº 3 completo.

Legislação/Resoluções CNAS:

Portaria Conjunta nº 2, de 12/12/2016.

Dispõe sobre a convocação ordinária da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências

Resolução CNAS nº 16, de 21/09/2016.

Cria Comissão Organizadora da 11ª Conferência Nacional de Assistência Social

Resolução CNAS nº 23, de 15/12/2016.

Estabelece normas gerais para a realização das conferências de assistência social em âmbito nacional, estadual e do Distrito Federal.

FONTE: MDS
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