[TRANSIÇÃO] Documentação necessária para download. • RRCAC Contabilidade Pública

[TRANSIÇÃO] Documentação necessária para download.

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A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA –  disponibilizou toda a documentação necessária a ser usada pelos atuais prefeitos, como também pelas equipes de transição para agilizar o trabalho e os levantamentos que precisam ser feitos.

A publicação é o resultado das reuniões com os atuais e os futuros gestores, dia 24 de novembro, onde a AMA e os órgãos de controle debateram a necessidade da transição legal e a importância dela para a continuidade dos serviços públicos.

São as resoluções e recomendações do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, além de diversos modelos preparados pela equipe técnica da Entidade.

O total de vinte e cinco documentos está na página principal.
 
Documentação para transição:
 
Apresentações:
- Apresentação Geral da CGU Transição 2016
- Transição Municipal 2016 – CGU
- TCU Transição municipal –  prefeitos atuais

Recomendações e Cartilhas:
 - Recomendações MPE/AL
Cartilha de apoio à Transição Municipal da CGU
Cartilha de Encerramento de Mandato Municipal da CGU

Documentos:
1. Projeto de Lei – Minuta
2. Decreto Municipal – Minuta
3. Ofício indicação de Membros (Prefeito Eleito)
4. Decreto de designação da Equipe de Transição (minuta)
5. Bens patrimoniais – mobiliários (relatório) (modelo 01 TCE)
6. Bens patrimoniais – Imobiliários (relatório) (modelo 02 TCE)
7. Apuração e conferência de saldo em caixa (relatório) (Modelo 03 TCE)
8. Verificação de saldo bancário (relatório) (Modelo 04 TCE)
9. Conciliação bancária (relatório) (Modelo 05 TCE)
10. Relatório de Restos a Pagar (processados e não processados) (Modelo 06 TCE)
11. Demonstrativo da Divida Flutuante (modelo 07 TCE)
12. Dívida fundada interna (relatório) (Modelo 08 TCE)
13. Dívida fundada externa (relatório) (Modelo 09 TCE)
14. Relação de Empréstimos Cobtratados por antecipação da Receita e não liquidados (modelo 10 TCE)
15. Relação dos Demonstrativos Contábeis mensais e Prestações de Contas anuais não apresentados ao TCE (Modelo 11 TCE)
16. RREO – Relatório Resumido de Execução Orçamentária (Modelo 12 TCE)
17. Almoxarifado (relatório)
18. Relação dos compromissos financeiros de longo prazo (Resolução TCE art.9 inc. IV alin d)
19. Diagnósticos Setoriais (relatórios) – Assistência Social
20. Diagnósticos Seroriais (relatórios) – Educação
21. Diagnósticos Seroriais (relatórios) – Saúde
22. Diagnósticos Seroriais (relatórios) – Aquisições Públicas (licitações e contratos administrativos)
23. Relação de Processos Judiciais
24. Relação TAC’s e TAG’s (Termo de Ajustamento de Conduta e Termo de Ajustamento de Gestão)
25. Relatório Final – Minuta
 
FONTE: AMA
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