Setembro 2016 • RRCAC Contabilidade Pública

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RRCAC Contabilidade Pública

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Prestação de Contas do Projovem Urbano já está disponível para registro no SiGPC/Contas Online

Gestores de estados, municípios e Distrito Federal devem comprovar a correta execução dos recursos pelo sistema eletrônico

Gestores responsáveis pela prestação de contas do Projovem Urbano já podem inserir os dados no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os entes federativos que receberam apoio financeiro do programa entre 2011 e 2015 devem encaminhar as informações sobre a execução dos recursos por meio do sistema eletrônico, disponível no portal do FNDE.

O Projovem Urbano busca elevar a escolaridade de jovens com idade entre 18 e 29 anos, que saibam ler e escrever, mas que não concluíram o ensino fundamental. Visa a formação desses jovens por meio da Educação de Jovens e Adultos integrada à qualificação profissional e ao desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania.

O governo federal repassa recursos a estados, municípios e Distrito Federal para oferta e desenvolvimento de cursos do Projovem Urbano. E os entes beneficiados devem comprovar a correta execução desses recursos por meio do SiGPC/Contas Online.
 
FONTE: FNDE

I Encontro Técnico de Combate à Corrupção


16 de setembro #Emancipação Política do Estado de #Alagoas
















Alagoas, estrela radiosa
Que refulge ao sorrir das manhãs
Da República és filha donosa
Maga estrela entre as estrelas irmãs

Alma pulcra de nossos avós
Como benção de amor e de paz
Hoje paira a fulgir sobre nós
E maiores, mais forte nos faz

Tu liberdade formosa
Gloriosa hosana entoas
Salve, ó terra vitoriosa
Glória à terra de Alagoas

Tu liberdade formosa
Gloriosa hosana entoas
Salve, ó terra vitoriosa
Glória à terra de Alagoas

Salve ó terra que entrando no tempo
Calma e ovante da industria te vaz
Dando as tuas irmãs este exemplo
De trabalho e progresso na paz

Sus, os hinos de gloria já troam
A teus pés os rosais vêm florir
Os clarins e as fanfarras ressoam
Te levando em triunfo ao porvir

Tu liberdade formosa
Ao trabalho, hosana entoas
Salve, ó terra futurosa!
Glória à terra de Alagoas

Tu liberdade formosa
Ao trabalho, hosana entoas
Salve, ó terra futurosa!
Glória à terra de Alagoas

Prestações de contas de candidatos serão acompanhadas de perto por TSE e Receita

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o secretário da Receita Federal do Brasil assinaram uma portaria
conjunta na qual fica definido o apoio institucional do Fisco nas atividades de verificação das contas de candidatos e partidos políticos nas Eleições 2016.

O apoio, agora formalizado, já vem sendo prestado há alguns anos, e prevê o encaminhamento à Receita da relação de candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha eleitoral com indícios preliminares de irregularidade nas prestações de contas.

As eleições de outubro serão as primeiras sob o novo modelo de financiamento eleitoral que baniu a doação por empresas, e a Justiça Eleitoral tem se cercado de cuidados e instrumentos para evitar fraudes nas prestações de contas, que comprometem o equilíbrio do pleito.

De posse desses dados, a Receita Federal fará a análise com base em outros elementos de natureza fiscal com objetivo de apoiar o tribunal na qualificação de indícios que caracterizem, por exemplo, despesas de campanha em valores superiores ao legalmente permitidos.

Também serão observados fornecedores ou prestadores de serviço sem capacidade operacional e utilização de "laranjas" na contratação de fornecedores ou prestadores de serviço.

Concluída a análise e identificados indícios de infração à lei eleitoral, a Receita encaminhará ao TSE as informações para subsidiar os procedimentos de julgamento das prestações de contas.

A parceria entre as pastas permitirá também que a Receita Federal utilize as informações do Tribunal Superior Eleitoral para instaurar procedimento administrativo. O objetivo será verificar eventual ilícito tributário pelos candidatos, partidos políticos, fornecedores e prestadores de serviços de campanha; ou para obter elementos que subsidiarão procedimento de fiscalização.

As novas regras eleitorais aprovadas no ano passado preveem que apenas pessoas físicas podem fazer doações para campanha de candidatos e partidos.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o apoio da Receita Federal visa a identificar irregularidades, como, por exemplo, a utilização de pessoas físicas sem capacidade financeira para realizar doações vultosas ou mesmo o uso de números de CPF falsos.

"É necessário que a prestação de contas deixe de ser um 'faz de conta', e nós estamos nos esforçando para dar boa execução às leis que foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Por isso estamos firmando convênios com o Tribunal de Contas da União (TCU), que já nos trouxe as primeiras informações, e agora com a Receita Federal, afirmou Mendes, ao explicar que caberá ao Fisco a tarefa de realizar batimentos, verificações e checagens".

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, explicou que a parceria com o TSE garantirá o melhor cumprimento das obrigações tributárias e previdenciárias de candidatos e partidos políticos, além do cumprimento da legislação eleitoral.

"Faremos os exames necessários para identificar, eventualmente, pessoas jurídicas que não tenham capacidade de prestação de serviços ou mesmo valores que sejam doados por pessoas sem capacidade financeira ou mesmo que já faleceram. A consequência disso poderá ser a suspensão da imunidade tributária do partido" afirmou Jorge Rachid.

O secretário acrescentou, ainda, que técnicos do Fisco estão trabalhando nas primeiras informações que já foram analisadas pelo Tribunal de Contas da União. O batimento das informações será permanente.

"Já temos uma equipe de auditores fiscais das áreas de Inteligência e Fiscalização, designada para realizar este tipo de auditoria", informou Rachid.

Nos primeiros 15 dias de campanha - ou seja, prazo que se estende até o dia 31 de agosto - foram declarados 114 mil doadores distintos à Justiça Eleitoral. Desse total, há indícios de irregularidades envolvendo 38.985 doadores.

Na parte dos gastos de campanha, foram 60.952 fornecedores distintos, sendo que, desse total, foram identificados 1.426 fornecedores de campanha com indícios de irregularidades. Conforme análise dos relatórios financeiros de campanhas encaminhada à Justiça Eleitoral pelo TCU, foram identificados indícios de irregularidades no montante de R$ 4.218.370,00, doados por 4.630 beneficiários do programa Bolsa Família, do governo federal.

Também foi constatada a existência de 21.072 doadores com indícios de falta de capacidade econômica que, no total, entregaram R$ 168.336.395,00 a candidatos e partidos das Eleições de 2016.

A cartilha "As eleições, os candidatos, os trabalhadores e a Receita Federal" irá orientar partidos e candidatos a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano sobre os procedimentos básicos de atendimento às normas estabelecidas pela legislação fiscal.

Com a utilização de recurso da ilustração gráfica, a cartilha apresenta, de forma clara e didática, exemplos práticos abrangendo as principais determinações legais sobre o tema no sentido de facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias e acessórias.

O material está disponível para consulta no site da Receita Federal na Internet.

Novas normas regulam doações eleitorais

A Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano, ao introduzir mudanças nas leis nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral).

Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas.

Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

Proibição dos financiamentos por parte de pessoas jurídicas é desafio

A representante do TSE, Luciana Lóssio, destaca que o maior desafio a ser enfrentado durante as eleições municipais de outubro deste ano diz respeito à proibição dos financiamentos por parte de pessoas jurídicas, ou seja, financiamentos feitos por empresas privadas. A desautorização é algo inédito e será implantada pela primeira vez no sistema eleitoral brasileiro.

Além disso, outro grande desafio é a diminuição do período eleitoral, que anteriormente era de cerca de 90 dias, e que nessa eleição foi reduzido pela metade. Neste ano, as candidaturas podiam ser formalizadas até o dia 15 de agosto, sendo que as eleições já serão realizadas no dia 2 de outubro.

A junção desses dois fatores, de acordo com a juíza, será responsável por estimular a Justiça Eleitoral e todos os seus operadores, incluindo magistrados, advogados, candidatos e partidos políticos, representando, assim, um momento histórico para o sistema eleitoral do País.

Por outro lado, essas mudanças para as eleições de 2016 também estão sendo polêmicas, principalmente acerca da proibição do financiamento das campanhas por pessoas jurídicas. Para muitas pessoas, essa proibição acabará fazendo com que aumente ainda mais o chamado caixa-2.

Luciana ressalta, contudo, que a Justiça Eleitoral está mais atenta do que nunca para essa possibilidade, e não medirá esforços em punir esse tipo de conduta. A juíza, e também advogada, afirmou ter plena convicção de que a Justiça Eleitoral está pronta para tutelar as eleições de 2016 e garantir que o evento ocorra com plena legitimidade e normalidade para todos os agentes envolvidos.

Fiscalização encontra doações de pessoas mortas

A Justiça Eleitoral encontrou os primeiros indícios de irregularidades na prestação de contas de candidatos às eleições de outubro. De acordo com a primeira lista de indícios de irregularidades encontrados na prestação de contas dos candidatos às eleições municipais de 2016, foram identificados 38.985 doadores com indícios de irregularidades - 34% em uma base de 114.526. De acordo com o TCE, nas despesas de campanhas, 1.426 de 60.952 fornecedores apresentaram algum indício de irregularidade, o que representa 2%.

Como exemplo, foram encontrados até cidadãos mortos que contribuíram a empresas fornecendo serviços, ou produtos, sem funcionários regularmente registrados. Segundo o relatório, existem 35 casos de pessoas que já faleceram, mas que se encontram na lista de doadores. Há ainda pessoas que recebem assistência social, como o Bolsa Família, e ainda assim fazem doação.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, as irregularidades podem resultar na impugnação das candidaturas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). "Nós temos que acompanhar isso com rigor. Já tivemos, no passado, mortos que votavam. Agora, temos mortos que doam", disse Mendes.

Os dados fazem parte da primeira lista de indícios de irregularidades encontradas na prestação de contas dos candidatos às eleições de outubro. Neste ano, passou a vigorar nova regra, instituída pela Reforma Eleitoral aprovada no ano passado, na qual os partidos e candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral dados sobre arrecadação e despesas de campanha a cada 72 horas. Com a nova lei, as doações de empresas foram proibidas, e foram permitidas somente doações por pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento do ano anterior.

Antes da vigência da nova regra, os dados eram enviados somente três vezes durante a campanha, com duas prestações parciais e prestação de contas finais. Para analisar os dados, o TSE firmou um convênio com o TCU, que vai apresentar relatórios semanais ao tribunal.

Operação combate organização criminosa

A Procuradoria-Geral da República, a Receita Federal, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional deflagraram, na sexta-feira, 9 de setembro, a Operação Véu Protetor, que busca desarticular uma organização criminosa voltada à prática de fraudes tributárias e previdenciárias, estelionatos qualificados, desvio de recursos de entidades beneficentes de assistência social sem fins lucrativos e de verbas públicas federais.

Os recursos desviados eram usados em benefício econômico e político de uma parlamentar federal, de um prefeito de uma cidade do Norte de Minas Gerais e de pessoas ligadas a eles, incluindo familiares. O prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 300 milhões.

A operação foi realizada nas cidades mineiras de Montes Claros, Belo Horizonte, Lavras e Contagem, além de Brasília e Lages, em Santa Catarina. Estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em empresas ligadas ao esquema e em endereços residenciais de familiares possivelmente ligados ao esquema. Alguns investigados também prestaram depoimento sobre os fatos. Com as buscas e os depoimentos, pretende-se colher provas e identificar os demais envolvidos. As medidas foram autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal.

De acordo com as investigações, iniciadas pelo setor de Inteligência Fiscal da Receita Federal do Brasil há mais de dois anos, os políticos envolvidos seriam administradores de 133 instituições que têm por finalidade a prestação de serviços nas áreas de educação e saúde, em todo o território nacional. Essas instituições - que seriam mantidas por uma entidade beneficente, em uma "associação sem fins lucrativos" - teriam deixado de recolher mais de R$ 200 milhões em tributos, além de outros R$ 100 milhões que já estão devidamente lançados e inscritos em dívida ativa.

As empresas incorporadas por familiares investigados seriam utilizadas para blindagem patrimonial da entidade beneficente. No esquema, essas empresas transferiam parte de seus empregados para a instituição, que é isenta de tributos federais, permanecendo, entretanto, com o cadastro ativo no CNPJ e movimentando recursos em suas contas bancárias.

Fonte: Jornal do Comércio

O que é o Criança Feliz?

municípios criança feliz adesão
O Criança Feliz prevê, entre outras ações, visitas domiciliares semanais de acompanhamento dos filhos dos beneficiários do Bolsa Família. Por meio do programa, o governo federal pretende atender mais de 4 milhões de crianças em todo o País até 2018.

Para o ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, as experiências regionais são importantes para que o Criança Feliz seja colocado em prática rapidamente em todo o País.

“Há milhões de crianças brasileiras que, neste momento, estão precisando de atendimento e de acompanhamento, e o nosso desafio é colocar em prática, o mais rápido possível, o programa nacional”, reforçou o ministro.

Ações e alcance

Osmar Terra participou do segundo dia da Oficina Técnica do Programa Criança Feliz, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), nesta terça-feira (13), em Brasília (DF).

O encontro reuniu representantes do governo federal, governos estaduais, municipais e sociedade civil, para debater as diretrizes do programa.

Referências

Entre as experiências de sucesso na primeira infância já implementadas por Estados e municípios estão o Mãe Coruja Pernambucana, Primeira Infância Melhor (PIM), do Rio Grande do Sul, o Família que Acolhe, de Boa Vista (AC), e o programa Família Paulista, do Estado de São Paulo.

Conforme a coordenadora do Família Paulista, Ligia Pimenta, o programa se destaca pelo diálogo que promove entre áreas como assistência social, saúde, educação, cultura e justiça. As ações alcançam 28 municípios.

“Esse é o nosso diferencial: a colaboração, o diálogo e o fortalecimento das capacidades das equipes, para que elas possam compreender o seu papel a partir dos contextos em que estão inseridas”, explicou.

Outra referência é o trabalho realizado pela Pastoral da Criança, que tem mais de 30 anos de atuação no acompanhamento infantil. A instituição está presente em mais de 3,7 mil municípios.

“A gente percebe que nos primeiros mil dias de vida as doenças crônicas podem ser prevenidas. Por isso, toda a ação que reforça as condições dos pais, da mãe, de quem cuida da criança de dar um bom ambiente a ela, tem de ser aplaudida”, ressaltou o coordenador nacional adjunto da Pastoral da Criança, Nelson Arns Neumann.

FONTE: Portal Brasil


Veja como sacar FGTS com os bancos em greve!

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As greves dos bancários fecham agências e centros administrativos em todo o país, o que dificulta a vida de quem precisa fazer saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ou receber algum benefício social na Caixa Econômica Federal.

Embora para alguns serviços seja necessário buscar o atendimento diretamente em uma agência, a Caixa informa que conta com extensa rede de atendimento alternativo pelo país sempre que é deflagrada uma nova greve, incluindo lotéricas e correspondentes da rede “Caixa Aqui”, que também pagam benefícios sociais como Bolsa Família, Seguro-Desemprego e FGTS, entre outros serviços.

"Além das agências, a Caixa conta com 13.104 unidades lotéricas, 12.088 correspondentes 'Caixa Aqui', 6.396 postos de autoatendimento com 31.414 equipamentos, 19.147 equipamentos da Rede Banco 24horas e 3.518 da rede compartilhada com o Banco do Brasil", informa a instituição. (números de 2016)

Saques do FGTS

Segundo a Caixa, saques de até R$ 1,5 mil podem ser feitos em lotéricas, mas o cidadão precisa estar portando o Cartão Cidadão. Também é possível fazer o saque pelo serviço dos correspondentes "Caixa Aqui". Pelos terminais eletrônicos (caixas automáticos e salas de autoatendimento), é possível fazer os saques com o cartão magnético.

Para saques do FGTS acima de R$ 1,5 mil, entretanto, é necessário encontrar uma agência aberta para ser atendido. O mesmo vale para quem não possui o Cartão Cidadão.

O que é possível fazer em cada canal alternativo?

Veja abaixo a rede de canais alternativos informados pela Caixa e os serviços disponíveis:

LOTÉRICAS

- Pagamentos de contas de água, luz e telefone, com ou sem fatura; tributos; faturas de cartão de crédito da Caixa; prestação de Habitação, INSS/GPS; FGTS-GRF/GRRF/GRDE e de contribuição Sindical.
- Saques de contas correntes e poupanças com cartão magnético e identidade, programas de benefícios sociais como Bolsa Família (com Cartão do Cidadão ou Cartão do benefício), do INSS (com cartão magnético), do seguro-desemprego e PIS e do FGTS (com Cartão Cidadão e até R$ 1.500)
- Outros Serviços: consulta de saldos extratos de contas do FGTS, PIS; depósitos em contas correntes e poupanças (até R$ 1.500); abertura de conta Caixa Fácil; encaminhamento de propostas de cartão de crédito, conta corrente, cheque especial e empréstimo por consignação; recarga de celular pré-pago.

CORRESPONDENTES CAIXA AQUI

- Pagamentos de Contas de água, luz e tributos; bloquetos de bancos e prestação de habitação.
- Saques de contas correntes e poupanças com cartão magnético e identidade; programas de benefícios sociais como Bolsa Família (com Cartão do Cidadão ou Cartão do benefício), do INSS (com cartão magnético), do seguro-desemprego e PIS, e FGTS.
- Outros Serviços: consulta de saldos extratos de contas do FGTS, PIS; depósitos em contas correntes e poupanças; abertura de conta Caixa Fácil; encaminhamento de propostas de cartão de crédito, conta corrente, cheque especial e empréstimo por consignação; recarga de celular pré-pago.

CAIXAS ELETRÔNICOS

- Saques;
- Depósitos em dinheiro ou cheque;
- Consulta e retirada de saldo/extrato;
- Transferências entre contas Caixa;
- Retirada de folha de cheque;
- Pagamento de contas (não vencidas);
- Agendamento de pagamentos e DOC;
- Pagamento e cartão de crédito;
- Bloqueio de cartão;
- Saques de benefícios sociais (INSS,PIS/Abono Salarial, FGTS, Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Auxílio-Gás etc.), com o cartão magnético;
- Empréstimo Pessoal (CDC);
- Penhor (renovação e pagamento de cautela);
- Resgate de investimento.

Comissão trabalha para atualizar o Sistema de Prestação de Contas do Terceiro Setor (SICAP)


Os membros da comissão instituída pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para apresentar proposta de modernização do Sistema de Cadastro de Prestação de Contas (Sicap) se reuniram no dia 18 de agosto, no CFC, em Brasília (DF). O principal tema da pauta foi a apresentação de uma versão preliminar da atualização do Sicap – sistema utilizado para coletar dados e informações de fundações e de outras entidades de interesse social para a prestação de contas ao Ministério Público.

“Considerando que esse é um sistema de apresentação e gerenciamento de informações, ainda será necessário evoluir na proposta”, afirma a coordenadora da comissão e conselheira do CFC, Gardênia Maria Braga de Carvalho.

Na reunião, segundo Gardênia, foram tomadas algumas decisões sobre a parte técnica do sistema. A coordenadora citou que um dos pontos discutidos foi a possibilidade de inclusão do número do registro do profissional de contabilidade responsável pela fundação, por meio do qual seria possível verificar a regularidade cadastral no Sistema CFC/CRCs.

Além disso, foi decidido que José Antonio de França e Marcelo Roberto Monello, membros da comissão, irão se reunir com profissionais da contabilidade para discussão e apresentação do elenco de contas contábeis que comporão o sistema.

“Também serão analisados e definidos os indicadores contábeis e econômicos que comporão o sistema”, informa Gardênia, acrescentando que, para isso, a equipe contará com a colaboração dos promotores e membros da comissão José Eduardo Sabo Paes, Marcelo Henrique dos Santos e Airton Grazzioli, além de promotores de Justiça de alguns estados brasileiros.

Na próxima reunião, marcada para o dia 2 de setembro, terá início o trabalho de elaboração do elenco de contas contábeis que comporão o sistema.

A comissão, que iniciou o trabalho de atualização e modernização do Sicap em 2014, prevê que o sistema estará concluído no início de 2018.
FONTE: CRC/AL