[ELEIÇÕES 2016] Como funciona o Sistema Proporcional? Tire essas e outras dúvidas acerca do pleito eleitoral de 2016 • RRCAC Contabilidade Pública

[ELEIÇÕES 2016] Como funciona o Sistema Proporcional? Tire essas e outras dúvidas acerca do pleito eleitoral de 2016

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Calendário Eleitoral


O calendário das Eleições Municipais de 2016 no Brasil foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 10 de novembro de 2015. O primeiro turno ocorrerá no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 de...
Como se candidatar a Vereador

Para ser candidato ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2016 é preciso antes de tudo, ter o domicílio eleitoral no município que pretende concorrer desde o dia 2 de outubro de 2015, um ano antes da...
Como se candidatar a Prefeito

Nas eleições municipais no Brasil em 2016, quem quiser se candidatar para o cargo de Prefeito deverá cumprir os seguintes requisitos mínimos:Ter nacionalidade brasileira (ser brasileiro nato ou...
Cargos Disputados

Em 2016, o Brasil terá eleições municipais para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que serão exercidos em um mandato de 4 anos.PrefeitoA eleição para o cargo de prefeito é conduzido pelo...
Como obter a Certidão de Quitação Eleitoral

A certidão ou comprovante de quitação eleitoral pode ser obtida pela internet, no site do Tribunal Superior Eleitoral ou dos Tribunais Regionais Eleitorais, ou em qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento...
Como funcionam as Eleições Municipais

As próximas eleições municipais no Brasil acontecerão em 2016, o primeiro turno no dia 2 de outubro e o segundo turno no dia 30 de outubro. Serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de 5.570 municípios...
Como funciona o Sistema Proporcional

Na eleição proporcional é possível votar tanto diretamente no candidato quanto no partido ou coligação, diferentemente da eleição majoritária, onde só é permitido votar no candidato.A eleição para...
Como é definido o número de vereadores por município

O número de vereadores de uma cidade está relacionado com a quantidade de habitantes. Mas o número exato de vagas disponíveis é definido pela Lei Orgânica de cada município, respeitando o que diz o art. 29 da...
Municípios que podem ter 2º turno

O segundo turno em 2016 deverá acontecer no dia 30 de outubro, mas apenas nos municípios brasileiros com mais de 200 mil eleitores nas eleições majoritárias, para prefeito e vice-prefeito. A decisão da eleição...
Reforma Eleitoral de 2015

Chamada oficialmente de Lei nº 13.165/2015, a reforma eleitoral é um conjunto de alterações em três leis do Código Eleitoral que definiu algumas mudanças nas condições e uso das doações para campanhas...
O dia da eleição é feriado?

Sim, o dia da eleição é considerado feriado nacional no Brasil, de acordo com o manual ‘Eleições 2014: Perguntas Frequentes’ publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).No entanto existe outra...
O que Pode e o que Não Pode no dia da eleição

Além do exercício do voto, o dia da eleição é marcado por um série de regras e restrições que devem ser cumpridas por todos os eleitores. É preciso ter atenção à todas proibições eleitorais, pois a...
A distribuição de Santinhos no dia da eleição é crime?

Sim. A entrega de santinhos, folhetos e panfletos no dia da eleição é crime eleitoral e pode ser punido com detenção de 6 meses a um ano, com a possibilidade de cumprir através da prestação de serviço à...
Quem tem preferência para votar?

No dia da votação, a lei prevê que algumas pessoas têm preferência para votar: os candidatos, o Juiz Eleitoral da zona em questão, os seus auxiliares e servidores da Justiça Eleitoral, eleitores com mais de 60...
Quem não pode ser Mesário

De modo geral, os eleitores menores de 18 anos de idade e os que não possuem a situação regular com a Justiça Eleitoral não podem compor a mesa receptora. Mas existem outros eleitores específicos que também são...
O que fazer se a Urna Eletrônica apresentar problemas?

Caso a urna eletrônica apresente qualquer tipo de falha operacional no ato do voto, o eleitor deverá comunicar ao mesário, que tentará resolver o problema o mais breve possível. A situação deve ser registrada em...
Alguém pode obrigar o Eleitor a contar em quem votou?

Não, porque o voto é secreto e por isso isso ninguém é obrigado a revelar em quem votou. O ato de forçar alguém a contar em quem votou é crime eleitoral.O artigo 312 do Código Eleitoral indica que qualquer...
Pode fazer Boca de Urna no dia da eleição?

Não. A realização de boca de urna e qualquer outro tipo de propaganda eleitoral no dia da eleição é considerado crime eleitoral, e pode ser punido com detenção de 6 meses a um ano, podendo prestar serviço...
É permitido o uso de cavaletes nas Eleições 2016?

Não. Com a aprovação da reforma eleitoral de 2013 tornou-se proibido o uso de cavaletes, faixas, placas, bonecos e assemelhados em vias públicas, como calçadas e praças.A colocação de deste tipo de propaganda...
O que acontece no caso de empate entre candidatos?

Quando há empate entre candidatos, é eleito o candidato mais idoso. Essa situação está prevista no artigo 110 do Código Eleitoral.Para determinar o resultado da eleição, só contam os votos válidos, não...
Quando começa e termina a Propaganda Eleitoral?

Em 2016 a propaganda eleitoral só é permitida do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera do dia da votação. Já a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, também conhecida como...
O que é um Fiscal do Partido na eleição?

Um fiscal eleitoral é um indivíduo que tem autorização para estar presente no local de votação, fiscalizando os procedimentos eleitorais para identificar eventuais irregularidades.Cada partido político ou...
Pode usar Carro de Som nas Eleições 2016?

Sim, mas apenas durante o período em que é permitida a propaganda eleitoral, que em 2016 será do dia 16 de agosto até as 22h do dia 1 de outubro, véspera da eleição. Ainda assim, existem regras para o uso de...
Quantos candidatos a Vereador um partido pode lançar?

Cada partido pode registrar até 150% do número de vagas disponíveis no município. No caso das coligações, união de dois ou mais partidos, é possível lançar até 200% da quantidade de vagas. Além disso, é...
Posso usar adesivo ou camiseta do candidato no dia da eleição?

Sim, o eleitor pode usar camiseta ou adesivo do candidato, desde que se manifeste de forma individual e silenciosa.Manifestação "individual e silenciosa" significa que ele não pode se juntar com outras pessoas que...
Como funciona uma Coligação Partidária

Uma coligação partidária consiste na união de dois ou mais partidos que apresentam os seus candidatos em conjunto para uma determinada eleição.Perante a Justiça Eleitoral, uma coligação funciona como apenas...
O que o candidato Pode e Não Pode fazer no dia da eleição?

Como qualquer outro eleitor, os candidatos também precisam estar atentos às condutas vedadas relativas ao dia da eleição. O desrespeito de alguns desses impedimentos são considerados crimes e podem ser punidos...
Compra e venda de votos é crime?

Sim, comprar e vender votos é considerado crime eleitoral e por isso a lei prevê penas para pessoas que cometem essa infração.Segundo o artigo 299 do Código Eleitoral, é considerado crime eleitoral "dar,...
Qual a diferença entre Eleições Majoritárias e Proporcionais?

As eleições majoritárias e proporcionais representam duas modalidades de voto no Brasil. As principais diferenças entre as duas modalidades são os cargos disputados em cada uma e os sistemas usados para eleger os...
Como saber se estou filiado a algum Partido Político?

O eleitor que nunca se filiou a um partido político mas tem dúvidas se alguém o filiou sem o seu consentimento pode obter esta informação presencialmente no cartório eleitoral que está inscrito, no Tribunal...
Como fazer filiação e desfiliação partidária

A filiação e desfiliação partidária são processos que consistem respectivamente na associação e separação de um indivíduo a um partido político.É possível se filiar de duas formas: se dirigindo ao...
Data e Horário das Eleições

As eleições municipais de 2016 vão acontecer no dia 2 de outubro de 2016 no primeiro turno e no dia 30 de outubro de 2016 nos casos em que seja disputado o segundo turno. Os eleitores podem votar entre as 8 (oito) e...
O Que Pode e Não Pode na Propaganda Eleitoral Gratuita?

Também conhecida como horário político, a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão tem muitas regras e é regulada pelo artigo 44 da Lei 9.504 de 30/09/1997. A propaganda eleitoral tem por objetivo a...
Como funciona a apuração de votos?

O processo da contagem dos votos apesar de longo, é muito simples e relativamente rápido. A apuração dos votos na urna está sob a responsabilidade das juntas apuradoras, que são formadas a partir das Juntas...
Como o sigilo do voto é garantido?

No Brasil, o voto é obrigatório e secreto, por esse motivo a Justiça Eleitoral cria sistemas e condições para que seja assegurado o sigilo do voto.O sigilo do voto significa que ninguém pode descobrir em quem o...
Como se dá a Infidelidade Partidária?

Para entender como se caracteriza a infidelidade partidária é preciso saber que sem estar filiado a um partido político não é possível se candidatar a qualquer cargo disputado nas eleições no Brasil. Portanto, a...
O que pode anular a Eleição?

Apesar de ser uma ideia bastante difundida em tempos de eleição, atingir a maioria de votos nulos ou brancos não tem o poder de anular uma eleição. No entanto, existem situações previstas na lei que efetivamente...
Tudo sobre transporte de eleitores no dia da eleição

No dia da eleição, os eleitores podem usar meios de transporte privados ou públicos para o local de votação. No entanto, a Justiça Eleitoral também disponibiliza transporte gratuito para eleitores que residem em...
Quais as regras para Debates Eleitorais?

Os debates eleitorais transmitidos pelos meios de comunicação social são muito importantes para que os eleitores saibam quais as propostas e ideias dos candidatos. As regras dos debates são definidas entre os...
Como funciona o Segundo Turno das Eleições

O segundo turno é uma etapa adicional da eleição que só ocorre quando nenhum candidato alcança a maioria absoluta dos votos válidos, excluindo os brancos e nulos. Isto é, quando não atingem 50% dos votos mais 1...
Por que um candidato com menos votos que outro pode ser eleito?

Nas eleições para vereador, nem sempre o candidato com mais votos é eleito, porque a eleição para esse cargo é definida através de um sistema diferente: o sistema proporcional (é possível votar no candidato ou...
Quais as regras de Doação Eleitoral?

Com a Reforma Eleitoral de 2015 várias regras de doações para campanhas eleitorais foram alteradas e já entrarão em vigor nas eleições 2016. As principais mudanças estão relacionadas com a proibição do...
Principais prazos para os Candidatos nas Eleições 2016

Quem pretende disputar algum cargo nas eleições municipais 2016 precisa estar atento aos prazos e cumprir todos os requisitos estabelecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A data da eleição já está decidida, o...
Como funciona a Urna Eletrônica

A urna eletrônica é o sistema usado para registrar e contabilizar os votos nas eleições brasileiras. Foi introduzida pela primeira vez no processo eleitoral de 1996.O sistema eletrônico de votação é...
10 dúvidas frequentes sobre o voto

Em 2016, a população brasileira elegerá os prefeitos e vereadores dos seus municípios, o primeiro turno será dia 2 de outubro e o segundo dia 30 de outubro. Quem ainda não sabe as diferenças entre o voto nulo e o...
6 mitos sobre as Eleições que você precisa esquecer

A internet está cheia de informação sobre as eleições, mas muita dessa informação está errada, sendo na realidade uma “desinformação”.Escolhemos 6 afirmações erradas sobre as eleições que você...
Quem não pode ser Candidato

Nas Eleições Municipais 2016 serão escolhidos os prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros, e para se candidatar é preciso seguir uma série de requisitos. Mas nem todos os cidadãos podem tentar uma...
8 dúvidas sobre o dia da eleição que muitas pessoas ainda têm

O dia da eleição possui diversas regras e proibições que todo eleitor deve cumprir em ano eleitoral, e não é fácil lembrar de todas elas. Por isso reunimos 8 dúvidas que ainda geram muita confusão na cabeça das...
Pode votar em candidatos de partidos diferentes?

Sim, a eleição para o cargo de prefeito não está vinculada ao cargo de vereador, o eleitor pode votar em um candidato a prefeito de um partido e a vereador de outro.Ordem dos votos na urnaNa eleições...
Quais as regras para Propaganda Eleitoral na internet?

A internet é uma ferramenta importantíssima na comunicação atual, e a propaganda eleitoral não poderia ficar de fora, por isso existem leis específicas que a regulam. Em 2016, qualquer tipo de propaganda eleitoral,...
Como se filiar a um partido político

Um dos requisitos para se candidatar a um cargo eletivo no Brasil é estar filiado a um partido político. Para se filiar o eleitor pode se dirigir pessoalmente ao diretório municipal do partido escolhido ou efetuar a...
Quais as regras para escolha do nome de urna?

Quem nunca se questionou sobre os nomes curiosos escolhidos pelos candidatos? Apesar de parecer que há muita liberdade, existem regras previstas por lei para a escolha do nome de urna, aquele que aparecerá na urna ao...
O que é um pré-candidato?

É o indivíduo que pretende disputar um cargo em uma eleição. O termo candidato só pode ser utilizado após a aprovação da candidatura pelo juiz eleitoral.A lei não estabelece uma data inicial para a...
Condutas proibidas aos Agentes Públicos em ano eleitoral

Durante o período eleitoral, que tem início no primeiro dia do ano que ocorre as eleições, os agentes públicos ficam proibidos de realizar algumas atividades descritas no art. 73 da Lei 9.504/1997, como a...
Pode ter concurso público em ano eleitoral?

Sim. Não há nenhuma restrição para abertura de concursos, lançamento de editais, inscrições ou a realização de provas no período eleitoral. Mas há uma limitação nas nomeações, contratações e admissões...
Limite de gastos de campanha de Prefeito e Vereador

Com a Reforma Eleitoral 2015, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alterou o limite de gastos das campanhas eleitorais dos candidatos e o número máximo de contratações para as atividades de campanha.Nas Eleições...
Qual o salário de um Vereador?

O salário de um vereador depende de vários fatores, entre eles estão a lei orgânica de cada município, a Constituição Federal e a receita total do município. Além disso, a remuneração mensal dos vereadores...

FONTE: TRE/AL 
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