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Novo Calendário PIS/PASEP 2016

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NAS AGÊNCIAS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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CRÉDITO EM CONTA PARA CORRENTISTAS DA CAIXA

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CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL | EXERCÍCIO 2016/2017 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP

NAS AGÊNCIAS DO BANCO DO BRASIL S.A.

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Prestação de Contas Eleitoral

PRESTAÇÃO DE CONTAS ELEITORAL ALAGOAS Disponível gratuitamente somente na versão digital, o livro apresenta as orientações aos profissionais da contabilidade e candidatos para as Eleições 2016 – em que aproximadamente 600 mil candidatos concorrerão aos cargos do Legislativo e do Executivo municipal nas 5.570 cidades brasileiras –, com explanação prática da Lei nº 9.504/97 e Lei nº 13.165/2015 e suas resoluções para que não tenham as prestações de contas eleitorais desaprovadas.

Dividida em quatro partes – (1) Introdução, (2) Contabilidade Eleitoral, (3) Comentários e aspectos contábeis sobre a prestação de contas e (4) Comentários e aspectos jurídicos sobre a prestação de contas –, a obra dedica, também, um capítulo sobre o Movimento de Combate à Corrupção (MCCE).

Para o vice-presidente de Política Institucional do CFC, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, “este trabalho tem como objetivo ampliar o alcance das informações sobre o processo eleitoral e reforçar a importância do profissional da contabilidade nesse processo”.

Há mais de dez anos, o CFC vem desenvolvendo trabalhos de conscientização sobre a importância do profissional da contabilidade nas prestações de contas eleitorais, exigidas pela Justiça Eleitoral desde 2002.

Neste ano, o CFC renovou o Termo de Cooperação Institucional com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que visa promover a capacitação de mais de 30 mil profissionais da contabilidade em todo País, com o intuito de agir preventivamente na orientação e preparação da sociedade para o processo das Eleições de 2016. “Estamos certos de que este livro é ferramenta essencial para os profissionais que atuam neste segmento”, avalia Joaquim.

Os autores do livro são Décio Vicente Galdino Cardin, Irene Silva Oliveira, Joaquim de Alencar Bezerra Filho, Maria Constança Carneiro Galvão, Regina Célia Nascimento Vilanova, José Corsino Raposo Castelo Branco, Alexandre Di Pietra, Elson Amorim Simões, Amilton Augusto Kufa, Anderson Pomini, Carlos Eduardo Valéo, Alexandre Rollo e Leonardo Freire.


FONTE: CFC

Capacitação Siconv

prestação de contas de convenios alagoas escritorio convenios alagoas contabilidade publica alagoas prestar contas convenios alagoasDebatido na XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o Sistema de Convênios (Siconv) será tema de um workshop para as entidades estaduais. A capacitação será realizada entre os dias 28 a 30 de junho, em Brasília, e terá como objetivo apresentar o Sistema e também refletir sobre soluções de melhoria.

Ao longo da Marcha, muitos gestores municipais relataram as dificuldades enfrentadas em celebrar convênios com o governo federal. Independente da modalidade, essa pactuação precisa ser registrada no Siconv. Atualmente, o sistema se tornou uma importante ferramenta de desburocratização das transferências da União.

O workshop estará focado nas três fases que compõem o repasse dos recursos. A primeira, que aborda os atos preparatórios dos instrumentos a serem celebrados. A segunda, sobre a execução e o monitoramento dos instrumentos, e a última, a respeito da prestação de contas e tomada de contas especial.

As atividades acontecem na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), localizada no Setor das Áreas Isoladas Sul (Sais), Área 2/A, s/nº, Asa Sul, em Brasília (DF).

Como participar


É importante que o participante possua conhecimento prévio da ferramenta. Interessados em participar, devem enviar até o dia 23 de junho, o nome, e-mail e telefone do participante para o endereço eletrônico: sara.santana@planejamento.gov.br. A mensagem deve trazer no campo “assunto” o título Workshop Siconv Transparente.

Local: Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Setor das Áreas Isoladas Sul (Sais).
Fonte: CNM

Capacitação Siconv em Alagoas


O tema é de tão grande importância que já foi oferecido curso pela Associação do Municípios Alagoanos no ano de 2015 e devido as dificuldades sentidas pelos estados e municípios agora estão levando a questão para esfera nacional.

Convite Encontro para Gestores parceria AMA e TCE/AL 13.06.16

TCE AL O QUE E SICAP O QUE CARDUG FICHA CARDUG REUNIAO TRIBUNAL DE CONTAS ALAGOAS ENVIO SICAPO presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Otávio Lessa, convida os prefeitos alagoanos da Capital, do Interior, e todos os gestores municipais para um encontro, na sede da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), na próxima segunda-feira, dia 13 de junho, a partir das 14:30 horas, quando será lançado o Programa IEGM (Índice de Efetividade em Gestão Municipal), através de módulos de gestão estratégica. 
O IEGM é um software que abrange os três níveis da Gestão: Planejamento, Tático e Operacional e que vai facilitar apuração do desempenho real da administração pública municipal. O índice será composto pela combinação dos itens levantadas a partir de questionários a serem preenchidos pelos jurisdicionados. A comunicação e tramitação de documentos, também serão avaliadas porque representam a centralização das informações em um sistema único.

Os indicadores apurados vão compor o Índice de Efetividade da Gestão Municipal, instrumento que vai evidenciar a correspondência das ações dos governos municipais às exigências das comunidades, dentro dessas importantes áreas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Proteção dos Cidadãos e Governança da Tecnologia da Informação.

O cumprimento dessas etapas atende, também, aos desejos do cidadão que precisa de acesso a elementos informativos que lhe permitam conhecer os resultados das ações dos gestores municipais e o cumprimento das propostas apresentadas por eles à sociedade.

O que é Cardug?


Na mesma reunião, será apresentado o Cardug – Cadastro de Responsáveis das Unidades Gestoras, um componente do Sistema Integrado de Controle de Auditoria Pública (SICAP) e de uso obrigatório pelos órgãos jurisdicionados destinados à qualificação dos responsáveis.

O Cardug foi criado através da Instrução Normativa nº 003/2010, fixando normas para o cadastramento dos responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos, cujos registros deverão ser comunicados, por meio eletrônico ao Sicap, que acompanhará e informará à presidência o não cumprimento da determinação da instrução.
FONTE: TCE/AL

Municípios podem adquirir veículos via portaria da Funasa (Portaria 395/2016 FUNASA)

Municípios podem adquirir veículos via portaria da Funasa (Portaria 3952016 FUNASA)
Municípios de até 50 mil habitantes podem adquirir veículos para auxílio no manejo de seus resíduos sólidos somente até o dia 13 de junho, via recursos da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Estes recursos estão sendo oferecidos através da Portaria 395/2016, que aprova os critérios e os procedimentos básicos para aplicação de recursos orçamentários e financeiros do Programa de Resíduos Sólidos Urbanos.

Os recursos serão exclusivamente para a aquisição de veículos para a coleta e transporte de resíduos sólidos convencionais, de reciclagem ou de compostagem. As propostas apresentadas pelos Municípios devem ter valor mínimo de R$ 100.000,00 e máximo de R$ 300.000,00, conforme o artigo 2.º do Decreto 6.170/2007.

Para ter acesso aos recursos, o Município deve ser inscrito no Sistema de Gerenciamento de Ações (Siga) da Funasa até dia 13 de junho. A inscrição é feita preenchendo o formulário disponível e enviando para o email csu@funasa.gov.br. Em seguida, uma senha de acesso e login ao sistema serão enviados ao responsável. O gestor deve então entrar no site do Sistema Siga e preencher os dados solicitados e enviar, ao final, a documentação que for requisitada pelo sistema para a solicitação do recurso.

Requisitos essenciais

É importante lembrar que os Municípios devem possuir Licença para a atividade vinculada ao uso dos veículos, para os quais estão pleiteando recursos, seja operação de galpão de triagem de resíduos sólidos, operação de sistema de compostagem ou operação de aterro sanitário.

Além disso, é preciso que os Municípios possuam o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), conforme determina a Lei 12.305/2010. Desde 2012, Municípios sem plano não acessam recursos da União para qualquer serviço relacionado à gestão de resíduos sólidos urbanos.

Acesse aqui a Portaria 395/2016.
Baixe aqui o Manual de orientações técnicas para elaboração de propostas para o Programa de Resíduos Sólidos da Funasa.
Para mais informações, contate a Funasa (61) 3314-6607.

FONTE: CNM


Receita Federal poderá cancelar seu MEI no futuro! Saiba como.

boleto mei arapiraca alagoas contador alagoasCom o objetivo de retirar as empresas inativas do sistema, a Receita Federal irá cancelar o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de 20 % dos Microempreendedores Individuais (MEIs) de Mato Grosso. A estimativa engloba somente as empresas caracterizadas como MEIs Omissos, ou seja, foram abertas há mais de 2 anos, não fizeram nenhuma declaração MEI e nem pagaram nenhuma das parcelas do imposto unificado. O trabalho começa em 1º de julho, será concluído em dezembro e passa a ser rotina todos os anos.

A analista da Gerência de Empreendedorismo do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MT), Liliane Ramos, explica que o cancelamento não redime o empreendedor da dívida e o valor passa a ser vinculado ao Cadastro de Pessoa Física (CPF). “Neste caso, o empreendedor pode procurar o Sebrae, a Receita ou imprimir os boletos para quitação no Portal do Empreendedor”.

O procedimento foi aprovado pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que publicou a resolução no Diário Oficial da União de 3 de maio deste ano. Conforme a normativa, caso o microempreendedor queira retornar a atividade, precisará realizar todo processo de formalização novamente, sendo assim não é possível reverter o cancelamento e nem reaver o número do CNPJ.

Liliane avisa que as pessoas que optarem por manter o CNPJ devem procurar o Portal do Empreendedor, imprimir os boletos e quitar todos os débitos.

Aqui em nosso escritório fazemos todo o levantamento dos débitos referente a sua MEI, elaboramos o relatório e orientamos a melhor maneira para o microempreendedor não sofrer penalidades;

Atualmente, mais de 6 milhões de Microempreendedores Individuais (MEI) estão cadastrados na Receita Federal. Do total, aproximadamente 115 mil estão em Mato Grosso. Enquadra-se como MEIs quem fatura no máximo R$ 60 mil por ano.

FONTE: REVISTA PEGN