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Qual custo real dos programas federais para seu município?


CNM convoca gestores e explica a importância do Realidade Municipal


Você sabe qual o custo real dos programas federais no Município onde mora ou administra? Quanto é repassado, por exemplo, ao Saúde da Família, e quanto é realmente gasto para manter o funcionamento deste atendimento? A Confederação Nacional de Municípios (CNM) sabe que a maioria dos 397 programas federais são subfinanciados e quer saber detalhes disso por meio do projeto Realidade Municipal. Entrevista realizada pela equipe da Rádio CNM ajuda a entender melhor a importância do projeto e como os gestores municipais podem participar. Para ouvi-la, clique aqui.

Este projeto nasceu de um anterior: o Experiência Municipal, quando a CNM visitou alguns Municípios in loco para colher dados, em 2012. Além de comprovar o subfinanciamento de programas nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, a entidade identificou que, em média, 10% da Receita Corrente Líquida dos entes municipais iam para sustentar serviços que não são obrigação dos Municípios, como Segurança, por exemplo. O que influencia também na contratação excedente de servidores públicos.

Para dar ainda mais peso a este projeto, a CNM buscou uma forma de conseguir a maior quantidade de dados possíveis de todos os Municípios brasileiros. Assim, o Experiência Municipal passa a ser Realidade Municipal. Os gestores podem responder pela internet um questionário sobre os impactos das injustas distribuições de recursos e responsabilidades.

Radiografia dos Municípios

O objetivo é fazer uma radiografia dos Municípios. Assim, a Confederação terá mais embassamento para construir a agenda de reivindicações do movimento municipalista. A CNM quer mostrar a importância das ações assumidas pelas gestões municipais e, de acordo com a Constituição, deveriam ser feitas pelos Estados e pela União.

É preciso apenas que os gestores tenham consciência no preenchimento dos dados. Pois será por meio dos resultados obtidos no Realidade Municipal que a CNM buscará defender os Municípios desta injustiça. E pedirá que governos estaduais e federal respeitem o Pacto Federativo.

A meta da CNM é conseguir ao menos 500 Municípios até o final deste ano. Aqueles que participarem receberão um relatório específico do Município com a análise da situação local em relação aos programas federais.

Para conhecer com detalhes o projeto e participar, acesse www.realidade.cnm.org.br.

FONTE: CNM

Divulgada reestimativa de receita do Fundeb 2015

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Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 6 de novembro, portaria interministerial que altera os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o valor anual mínimo nacional por aluno para 2015. A publicação ocorreu por causa da retificação das matrículas de São Luís Gonzaga (MA) e Balneário Barra do Sul (SC), por decisão judicial, e devido ao comportamento da arrecadação no atual exercício.

Os valores do Fundeb para 2015 haviam sido estimados na Portaria 17/2014. A previsão inicial indicava uma receita total de R$ 132,1 bilhões. Desse total, R$ 121,2 bilhões seriam referentes à soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios. O restante, R$ 10,9 bilhões, da complementação da União aos mesmos 10 Estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

De acordo com a nova estimativa da Portaria Interministerial 8/2015, a receita total do Fundo é de R$ 130,4 bilhões, sendo R$ 119,7 bilhões das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 10,7 bilhões de complementação da União.

Porém, agora o Rio Grande do Norte perde a complementação da União ao Fundeb por ter ultrapassado o valor mínimo nacional previsto para R$ 2.545,31. Só recebem complementação da União ao Fundeb os nove Estados que não alcançaram o valor mínimo nacional por aluno/ano. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Finanças devem piorar


Com base nas Portarias Interministeriais 15/2014 e 8/2015, que divulgam a última estimativa de receita do Fundeb para 2014 e a atual estimativa para 2015, o reajuste do piso dos professores deverá ser de 11,36% no próximo ano. Com a taxa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) acumulada de 9,9% nos últimos 12 meses e a situação precária das finanças municipais em função da crise, será difícil que os Municípios consigam cumprir esse reajuste.

Posicionamento CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reafirma sua posição em defesa da aprovação do texto original do Projeto de Lei 3776/2008, do Executivo, para adoção do INPC como critério de atualização anual do valor do piso nacional do magistério público de educação básica, como solução definitiva para essa questão.

Também reforça seu entendimento de que aumentos reais de salários devem ser negociados pelos governos dos entes federados subnacionais juntamente com os professores.

Acesse aqui a Portaria 8/2015

FONTE: CNM