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Associação dos Municípios Alagoanos - AMA

A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA foi instalada em 16 de fevereiro de 1981 para os prefeitos como uma entidade independente, capaz de agregar ideias e promover estratégias para desenvolvimento municipal. A reunião foi histórica e dela participaram o então presidente da Associação Brasileira dos Municípios – ABM, Alfredo Hoffmeister, vários deputados e 50 prefeitos. Além da criação do primeiro estatuto, os municípios foram divididos em microregiões e, eleito o primeiro Conselho Diretor, que teve como presidente Fernando Afonso de Mello e o Conselho Deliberativo, cuja presidência ficou com João Teixeira Cavalcante. A AMA teve uma nova eleição que indicou para a presidência do Conselho Diretor o então prefeito de Batalha, Aloísio Ferreira Melo e para o Conselho Deliberativo, Celso Rodrigues Rego, de Piranhas.

A primeira reformulação do estatuto foi feita em 1985, onde foi criada a primeira diretoria e definiu reuniões. Em 1987, Celso Rodrigues Rego foi eleito, pela assembleia geral, o primeiro presidente da entidade. Desde então, a AMA teve outros 12 presidentes, que foram João Caldas da Silva (1989/1993), Luís Estáquio Toledo Filho (1993/1995), Ronaldo Lessa Santos (1995/1997), José Rafael Torres (interino 1995/1997), Fernando Sérgio Lira Neto (1997/1999), Antônio Avânio Feitosa (1999/2000), Benedito de Lyra (diretor executivo de 22.05.2000 a 16.10.2000), Severiano José F. de Souza (16.10.00 a 16.01.2001), Jorge Silva Dantas (2001/2003), Rosiana Lima Beltrão Siqueira (2003/2006), Jarbas Maya de Omena Filho (2007/2009), Luciano Barbosa (2009/2010), Abrahão Moura (2011), Palmery Neto (2012), Marcelo Beltrão (2013) e Jorge Dantas (2014).

Na gestão – biênio 2009/2010 – foi feita uma adequação nos campos administrativo, técnico e institucional para dar uma nova dinâmica à forma de atuação da entidade, fruto de muitos estudos e avaliações e aprovado pelo conjunto dos prefeitos, diretoria e conselho deliberativo. Ações que consolidam o novo papel da AMA. Mais moderna, dinâmica e voltada para o fortalecimento dos municípios alagoanos.

No biênio 2011/2012 a presidência ficou dividida. O prefeito de Paripueira Abrahão Moura assumiu o primeiro ano e o Prefeito de Cajueiro, Palmery Neto, que era vice na gestão de Abrahão Moura assumiu como presidente em 2012. A transição aconteceu por exigência estatutária da AMA para o prefeito que concorre a reeleição municipal. Abrahão Moura antecipou o prazo da desincompatibilização e cumpriu o acordo feito durante a posse, em 2011.

À frente da AMA o prefeito Abrahão Moura e diretoria, ressaltou seu compromisso com o municipalismo e a defesa dos interesses das cidades no que diz respeito ao repasse das verbas constitucionais, projetos de desenvolvimento, estímulo a formação de novos consórcios, mais recursos para educação, saúde e segurança e o compromisso dos governos- federal e estadual- em valorizar o município através de parcerias justas que resultem na transformação social e econômica da população.

Em 2012, Palmery Neto enfrentou um ano de crise com a queda do FPM, FUNDEB e a seca que assolou os municípios. Um ano curto, mas com um balanço positivo. Foi levado a presidente Dilma as queixas municipalistas e a conquista junto ao governador Teotonio Vilela, para adiantamento do ICMS.

Seguindo o exemplo da diretoria anterior, o biênio 2013/ 2014 também teve a presidência dividida. Ao assumir o primeiro ano, o prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão, trouxe para a AMA uma equipe técnica para auxiliar os municípios. Valorizou ainda mais a educação com o lançamento do concurso Caldeirão de Letras. E destacou a AMA em diversos eventos nacionais.

Em 2014, o prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, que era vice na gestão do Marcelo Beltrão, assumiu a presidência da AMA ao lado da prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, como vice-presidente. Na gestão de Dantas, a capacitação técnica para os gestores foi uma das prioridades. Colocou a AMA como uma grande articuladora nacional sobre as questões municipalistas e conquistou o reajuste de 1% no valor do FPM.

Com sua representatividade, a AMA foi conquistando espaço ao longo desses mais de 30 anos e ganhando novos projetos. Sua missão é apoiar e assessorar aos prefeitos alagoanos para uma gestão eficiente e de qualidade. Para isso, tem desenvolvido programas dinâmicos garantindo capacitação e atualização nos processos de informação que levem as prefeituras a ter um controle gerencial de atuação identificando diversos órgãos estaduais e federais, geradores de recursos para o fomento ao desenvolvimento e programas sociais, tudo em prol do municipalismo alagoano.

O atual presidente voltou a ser o prefeito Marcelo Beltrão, para a gestão do biênio 2015/2016 com a vice-presidente Camila Farias, prefeita de Porto de Pedras
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FONTE: AMA acesso em 13 de março de 2017

Capacitação SICAP de gestores é destaque na TV Gazeta

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As reuniões visando à capacitação de gestores públicos municipais para implantação e operacionalização do SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública e dos Portais Transparência, que vêm sendo realizadas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, mereceu destaque especial nos noticiários da TV Gazeta de Alagoas. 





Nosso escritório esteve presente a capacitação! Na busca constante do conhecimento para melhor atender nossos clientes! Contabilidade Pública em Alagoas.

CNM - Confederação Nacional dos Municípios

A maior entidade municipalista da América Latina.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980.

O objetivo maior da CNM é consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios e transformar nossa entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população.

FONTE: CNM

O que é PNAE?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.


O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
Creches: R$ 1,07
Pré-escola: R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

FONTE: FNDE

O que é SIGPC?

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Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC.

Cadastro Gestor Sigpc

O sistema compreende:

Elaboração, remessa e recebimento de prestações de contas;
Análise financeira e técnica;
Emissão de pareceres sobre as contas, inclusive pelos conselhos de controle social;
Emissão de diligências;
Elaboração de relatórios gerenciais e operacionais;
Acompanhamento de prazos;
Recuperação de créditos.

O Sigpc é a ferramenta utilizada para realização das prestações de contas dos recursos advindos do FNDE, como PNATE e PDDE dentre outros. A elaboração  das prestações de contas fazem parte do rol dos nossos serviços. Entre em contato conosco!