AMA orienta gestores sobre compras da agricultura familiar • RRCAC Contabilidade Pública

AMA orienta gestores sobre compras da agricultura familiar

Merenda escolar de qualidade é o principal objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para garantir o cumprimento da lei 11.947 sobre a compra de alimentos da merenda, prefeitos se reuniram, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com representantes do setor produtivo e um consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).

Os municípios querem uma logística que garanta a organização dos produtores da agricultura familiar para atender as chamadas públicas das compras dos alimentos da merenda. Segundo o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, o setor produtivo precisa ficar atento às demandas municipais e às solicitações que são feitas pelas prefeituras e destaca a reunião como “ grande oportunidade de fortalecimento da agricultura familiar em Alagoas que pode injetar na economia local algo superior a R$ 70 mil reais.

” Ele ressalta ainda a necessidade de uma divulgação maior por parte dos agricultores do que está sendo ofertado e disponibilizou a AMA como canal de convergência para implementação da legislação vigente.
“No meu município fiz a chamada pública três vezes e não obtive resposta de nenhuma associação ou cooperativa dos agricultores familiares. Além disso, muitas vezes é preciso de inspeção de qualidade sobre os alimentos que são oferecidos”, lembrou Beltrão.

De forma simbólica, em nome de todos os municípios, o prefeito assinou com a CPLA (Cooperativa de Produtores de Leite e Derivados) um contrato para compra de alimentos para as escolas municipais de Jequiá da Praia.

A lei atual determina que, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) sejam utilizados na compra da agricultura familiar da região para a merenda escolar. Para Marcel Oliveira, consultor do FNDE, a lei está em vigor desde 2009, mas esse ano passou por mudanças para facilitar sua aplicação.

Oliveira orientou os prefeitos sobre a nova resolução, de número 26, que entrou em vigor no dia 17 de junho de 2013. As mudanças dizem respeito à nutrição alimentar, definição de preço dos produtos da agricultura familiar, novas determinações para o conselho de alimentação escolar, execução de recursos financeiros e a prestação de contas do município, que passa a ser obrigatório.

Para o vice-presidente da AMA, Jorge Dantas, os prefeitos querem ir além dos 30% da lei mas, para estimular os pequenos agricultores e avançar com o programa é imprescindível que a assistência técnica funcione, que o programa PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - amplie as parcerias e maior divulgação por parte das cooperativas que têm como base agricultores familiares de seus produtos.
O prefeito destacou o apoio do Sebrae que, durante a reunião anunciou a distribuição de cartilhas com  as normativas dessas compras, mais oficinas de orientações sobre as chamadas públicas d rodadas de negócios para aproximar compradores municipais e produtores. Segundo Isabel Vasconcelos, o órgão é parceiro e tem muito a contribuir com o desenvolvimento desse setor em Alagoas.

Como interlocutora a AMA vai, em parceria com todos os agentes, promover reuniões técnicas, apresentar experiências exitosas, como a de Viçosa, primeiro município a implantar o PAS, rodadas de negócios e divulgar no site da instituição a oferta dos produtores e cooperativas.

A reunião também teve a participação Klécio José dos Santos da Cooperativa Pindorama, Aldemar Monteiro, presidente da CPLA, Fetag, Secretaria Estadual de Agricultura, MAPA e Vigilância Sanitária Estadual.

Fonte: Portal 96 FM Arapiraca
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