2013 • RRCAC Contabilidade Pública

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RRCAC Contabilidade Pública

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Dia de visita ao CRC/AL

Nesta sexta (22), o contador Rubens Francisco da Silva em visita ao Conselho Regional de Contabilidade,  adquiriu na sede do órgão material de muita valia para todos da classe, seja na área pública ou na privada, lá foi cordialmente recebido e segundo ele a troca de informações com colegas de trabalho foi bastante produtiva.

Rubens aconselha a todos os contadores que tornem-se mais assíduos no que tange a visita ao conselho de sua região, lá são discutidas novidades da contabilidade e todo suporte que o profissional da área necessita.

É muito importante essa comunicação do profissional com o órgão que os representa. 

crc al

UVEAL

UVEAL - União dos Vereadores do Estado de Alagoas

CNPJ:

Site: Indisponível


Endereço:  Av. Dom Antônio Brandão, 218 - Farol, Maceió - AL, 57051-190

Telefone:  (82) 3326-6266

RESOLUÇÃO NORMATIVA TC/AL Nº 006/2013

RESOLUÇÃO NORMATIVA TC/AL Nº 006/2013, que disciplina a forma de pagamentos efetuados pelo Estado e Municípios jurisdicionados mediante recursos próprios e dá outras providências!

OBS.: PARA UMA MELHOR VISUALIZAÇÃO, CLIQUE AQUI


Resolução do TCE proíbe saques de cheques nominais “na boca do caixa”

camara pode pagar com cheque?
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas aprovou resolução, de relatoria do conselheiro Otávio Lessa, que veda saques na “boca do caixa” de cheques nominais, endossados pela própria instituição. A Resolução Normativa TC/AL nº 006/2013, foi publicada no Diário Oficial do TCE/AL, dia 27/09, data em que começou a vigorar, revogando disposições contrárias. A mesma norma será aplicada a todos os jurisdicionados da Corte de Contas. A ideia da resolução surgiu a partir da reunião do Fórum de Combate à Corrupção – FOCCO/AL, ocorrida no dia 03 de setembro do corrente ano.
A partir da vigência da Resolução TC/AL nº 006/2013, as transferências financeiras para órgãos públicos e entidades públicas e privadas, efetuadas pelos jurisdicionados do TCE/AL, serão feitas exclusivamente por intermédio de instituição financeira. Os pagamentos estão sujeitos à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária.

Resolução do TCE/AL que disciplina forma de pagamentos

RESOLUÇÃO NORMATIVA TC/AL Nº 006/2013, que disciplina a forma de pagamentos efetuados pelo Estado e Municípios jurisdicionados mediante recursos próprios e dá outras providências!

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Congresso Nacional de Ciências Contábeis - CONACIC

Sobre o Congresso


Objetivo


Disseminar o conhecimento Contábil entre profissionais, estudantes, pesquisadores e demais profissionais que utilizam a contabilidade no seu cotidiano, além de incentivar a pesquisa e discussão sobre temas contemporâneos da Contabilidade.

COMISÃO ORGANIZADORA

Comissão Geral – Prof. Msc. Anderson de Almeida Barros

Comissão de Comunicação e Marketing – Profª Msc. Sandra de Lourdes Gonçalves
Comissão de Infraestrutura e Logística Profª Esp. Fabrícia Gonçalves Cavalcante
Comissão Científica – Profª Msc. Alexandra da Silva Vieira
Comissão Cultural – Prof. Esp. Shahid Porangaba Pervaiz
Comissão Financeira – Prof.ª Esp. Marielza do Nascimento.

Contato




Associação dos Municípios Alagoanos - AMA

A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA foi instalada em 16 de fevereiro de 1981 para os prefeitos como uma entidade independente, capaz de agregar ideias e promover estratégias para desenvolvimento municipal. A reunião foi histórica e dela participaram o então presidente da Associação Brasileira dos Municípios – ABM, Alfredo Hoffmeister, vários deputados e 50 prefeitos. Além da criação do primeiro estatuto, os municípios foram divididos em microregiões e, eleito o primeiro Conselho Diretor, que teve como presidente Fernando Afonso de Mello e o Conselho Deliberativo, cuja presidência ficou com João Teixeira Cavalcante. A AMA teve uma nova eleição que indicou para a presidência do Conselho Diretor o então prefeito de Batalha, Aloísio Ferreira Melo e para o Conselho Deliberativo, Celso Rodrigues Rego, de Piranhas.

A primeira reformulação do estatuto foi feita em 1985, onde foi criada a primeira diretoria e definiu reuniões. Em 1987, Celso Rodrigues Rego foi eleito, pela assembleia geral, o primeiro presidente da entidade. Desde então, a AMA teve outros 12 presidentes, que foram João Caldas da Silva (1989/1993), Luís Estáquio Toledo Filho (1993/1995), Ronaldo Lessa Santos (1995/1997), José Rafael Torres (interino 1995/1997), Fernando Sérgio Lira Neto (1997/1999), Antônio Avânio Feitosa (1999/2000), Benedito de Lyra (diretor executivo de 22.05.2000 a 16.10.2000), Severiano José F. de Souza (16.10.00 a 16.01.2001), Jorge Silva Dantas (2001/2003), Rosiana Lima Beltrão Siqueira (2003/2006), Jarbas Maya de Omena Filho (2007/2009), Luciano Barbosa (2009/2010), Abrahão Moura (2011), Palmery Neto (2012), Marcelo Beltrão (2013) e Jorge Dantas (2014).

Na gestão – biênio 2009/2010 – foi feita uma adequação nos campos administrativo, técnico e institucional para dar uma nova dinâmica à forma de atuação da entidade, fruto de muitos estudos e avaliações e aprovado pelo conjunto dos prefeitos, diretoria e conselho deliberativo. Ações que consolidam o novo papel da AMA. Mais moderna, dinâmica e voltada para o fortalecimento dos municípios alagoanos.

No biênio 2011/2012 a presidência ficou dividida. O prefeito de Paripueira Abrahão Moura assumiu o primeiro ano e o Prefeito de Cajueiro, Palmery Neto, que era vice na gestão de Abrahão Moura assumiu como presidente em 2012. A transição aconteceu por exigência estatutária da AMA para o prefeito que concorre a reeleição municipal. Abrahão Moura antecipou o prazo da desincompatibilização e cumpriu o acordo feito durante a posse, em 2011.

À frente da AMA o prefeito Abrahão Moura e diretoria, ressaltou seu compromisso com o municipalismo e a defesa dos interesses das cidades no que diz respeito ao repasse das verbas constitucionais, projetos de desenvolvimento, estímulo a formação de novos consórcios, mais recursos para educação, saúde e segurança e o compromisso dos governos- federal e estadual- em valorizar o município através de parcerias justas que resultem na transformação social e econômica da população.

Em 2012, Palmery Neto enfrentou um ano de crise com a queda do FPM, FUNDEB e a seca que assolou os municípios. Um ano curto, mas com um balanço positivo. Foi levado a presidente Dilma as queixas municipalistas e a conquista junto ao governador Teotonio Vilela, para adiantamento do ICMS.

Seguindo o exemplo da diretoria anterior, o biênio 2013/ 2014 também teve a presidência dividida. Ao assumir o primeiro ano, o prefeito de Jequiá da Praia, Marcelo Beltrão, trouxe para a AMA uma equipe técnica para auxiliar os municípios. Valorizou ainda mais a educação com o lançamento do concurso Caldeirão de Letras. E destacou a AMA em diversos eventos nacionais.

Em 2014, o prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, que era vice na gestão do Marcelo Beltrão, assumiu a presidência da AMA ao lado da prefeita de Campo Alegre, Pauline Pereira, como vice-presidente. Na gestão de Dantas, a capacitação técnica para os gestores foi uma das prioridades. Colocou a AMA como uma grande articuladora nacional sobre as questões municipalistas e conquistou o reajuste de 1% no valor do FPM.

Com sua representatividade, a AMA foi conquistando espaço ao longo desses mais de 30 anos e ganhando novos projetos. Sua missão é apoiar e assessorar aos prefeitos alagoanos para uma gestão eficiente e de qualidade. Para isso, tem desenvolvido programas dinâmicos garantindo capacitação e atualização nos processos de informação que levem as prefeituras a ter um controle gerencial de atuação identificando diversos órgãos estaduais e federais, geradores de recursos para o fomento ao desenvolvimento e programas sociais, tudo em prol do municipalismo alagoano.

O atual presidente voltou a ser o prefeito Marcelo Beltrão, para a gestão do biênio 2015/2016 com a vice-presidente Camila Farias, prefeita de Porto de Pedras
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FONTE: AMA acesso em 13 de março de 2017

Capacitação SICAP de gestores é destaque na TV Gazeta

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As reuniões visando à capacitação de gestores públicos municipais para implantação e operacionalização do SICAP – Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública e dos Portais Transparência, que vêm sendo realizadas por técnicos do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, mereceu destaque especial nos noticiários da TV Gazeta de Alagoas. 





Nosso escritório esteve presente a capacitação! Na busca constante do conhecimento para melhor atender nossos clientes! Contabilidade Pública em Alagoas.

CNM - Confederação Nacional dos Municípios

A maior entidade municipalista da América Latina.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) é uma organização independente, apartidária e sem fins lucrativos, fundada em 8 de fevereiro de 1980.

O objetivo maior da CNM é consolidar o movimento municipalista, fortalecer a autonomia dos Municípios e transformar nossa entidade em referência mundial na representação municipal, a partir de iniciativas políticas e técnicas que visem à excelência na gestão e à qualidade de vida da população.

FONTE: CNM

O que é PNAE?

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), implantado em 1955, contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.

São atendidos pelo Programa os alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público), por meio da transferência de recursos financeiros.


O Pnae tem caráter suplementar, como prevê o artigo 208, incisos IV e VII, da Constituição Federal, quando determina que o dever do Estado (ou seja, das três esferas governamentais: União, estados e municípios) com a educação é efetivado mediante a garantia de "educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até cinco anos de idade" (inciso IV) e "atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didáticoescolar, transporte, alimentação e assistência à saúde" (inciso VII).

Atualmente, o valor repassado pela União a estados e municípios por dia letivo para cada aluno é definido de acordo com a etapa e modalidade de ensino:
Creches: R$ 1,07
Pré-escola: R$ 0,53
Escolas indígenas e quilombolas: R$ 0,64
Ensino fundamental e médio: R$ 0,36
Educação de jovens e adultos: R$ 0,32
Ensino integral: R$ 1,07
Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno: R$ 0,53

O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar realizado no ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.

Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.

FONTE: FNDE

O que é SIGPC?

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Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC.

Cadastro Gestor Sigpc

O sistema compreende:

Elaboração, remessa e recebimento de prestações de contas;
Análise financeira e técnica;
Emissão de pareceres sobre as contas, inclusive pelos conselhos de controle social;
Emissão de diligências;
Elaboração de relatórios gerenciais e operacionais;
Acompanhamento de prazos;
Recuperação de créditos.

O Sigpc é a ferramenta utilizada para realização das prestações de contas dos recursos advindos do FNDE, como PNATE e PDDE dentre outros. A elaboração  das prestações de contas fazem parte do rol dos nossos serviços. Entre em contato conosco! 







AMA orienta gestores sobre compras da agricultura familiar

Merenda escolar de qualidade é o principal objetivo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Para garantir o cumprimento da lei 11.947 sobre a compra de alimentos da merenda, prefeitos se reuniram, na Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), com representantes do setor produtivo e um consultor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE).

Os municípios querem uma logística que garanta a organização dos produtores da agricultura familiar para atender as chamadas públicas das compras dos alimentos da merenda. Segundo o presidente da AMA, Marcelo Beltrão, o setor produtivo precisa ficar atento às demandas municipais e às solicitações que são feitas pelas prefeituras e destaca a reunião como “ grande oportunidade de fortalecimento da agricultura familiar em Alagoas que pode injetar na economia local algo superior a R$ 70 mil reais.

” Ele ressalta ainda a necessidade de uma divulgação maior por parte dos agricultores do que está sendo ofertado e disponibilizou a AMA como canal de convergência para implementação da legislação vigente.
“No meu município fiz a chamada pública três vezes e não obtive resposta de nenhuma associação ou cooperativa dos agricultores familiares. Além disso, muitas vezes é preciso de inspeção de qualidade sobre os alimentos que são oferecidos”, lembrou Beltrão.

De forma simbólica, em nome de todos os municípios, o prefeito assinou com a CPLA (Cooperativa de Produtores de Leite e Derivados) um contrato para compra de alimentos para as escolas municipais de Jequiá da Praia.

A lei atual determina que, no mínimo, 30% dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE) sejam utilizados na compra da agricultura familiar da região para a merenda escolar. Para Marcel Oliveira, consultor do FNDE, a lei está em vigor desde 2009, mas esse ano passou por mudanças para facilitar sua aplicação.

Oliveira orientou os prefeitos sobre a nova resolução, de número 26, que entrou em vigor no dia 17 de junho de 2013. As mudanças dizem respeito à nutrição alimentar, definição de preço dos produtos da agricultura familiar, novas determinações para o conselho de alimentação escolar, execução de recursos financeiros e a prestação de contas do município, que passa a ser obrigatório.

Para o vice-presidente da AMA, Jorge Dantas, os prefeitos querem ir além dos 30% da lei mas, para estimular os pequenos agricultores e avançar com o programa é imprescindível que a assistência técnica funcione, que o programa PAA - Programa de Aquisição de Alimentos - amplie as parcerias e maior divulgação por parte das cooperativas que têm como base agricultores familiares de seus produtos.
O prefeito destacou o apoio do Sebrae que, durante a reunião anunciou a distribuição de cartilhas com  as normativas dessas compras, mais oficinas de orientações sobre as chamadas públicas d rodadas de negócios para aproximar compradores municipais e produtores. Segundo Isabel Vasconcelos, o órgão é parceiro e tem muito a contribuir com o desenvolvimento desse setor em Alagoas.

Como interlocutora a AMA vai, em parceria com todos os agentes, promover reuniões técnicas, apresentar experiências exitosas, como a de Viçosa, primeiro município a implantar o PAS, rodadas de negócios e divulgar no site da instituição a oferta dos produtores e cooperativas.

A reunião também teve a participação Klécio José dos Santos da Cooperativa Pindorama, Aldemar Monteiro, presidente da CPLA, Fetag, Secretaria Estadual de Agricultura, MAPA e Vigilância Sanitária Estadual.

Fonte: Portal 96 FM Arapiraca

Especialista defende medidas de médio e longo prazo para melhorar a educação no país

EDUCAÇÃO, FUNDEB, ALAGOAS, CONTADORO especialista em financiamento para a educação Nicholas Davies avalia que medidas de curto prazo não vão atender às reivindicações feitas nas manifestações que ocorrem em todo o país para melhorar o nível da educação e da saúde. Professor de política de educação da Universidade Federal Fluminense (UFF), Davies defende medidas de longo prazo para esses setores. " É um
equívoco imaginar que uma medida de impacto vá surtir efeito no curto prazo. Eu não me entusiasmo muito com medidas de curto prazo", disse.
O especialista destacou que, embora seja favorável a melhorias salariais, o aumento imediato dos salários dos profissionais de educação é um exemplo de medida de curto prazo que não resolveria os problemas mais urgentes. Isso porque precisa ser adotada com melhorias das condições de trabalho, o que não ocorre de uma hora para outra. "Os efeitos só vêm, no mínimo, a médio prazo", informou.
O professor disse que no setor de transportes é possível verificar medidas com medidas de impacto mais rápido, mas isso não ocorre com a educação. "No caso dos transportes, uma medida de curto prazo foi a redução das tarifas. Mas na educação acho complicado. Por exemplo, a construção de escolas e creches é uma medida lenta."
Nicholas Davies ressaltou que influencia o setor no Brasil o fato de a educação estar ligada aos três níveis de governo – federal, estadual e municipal. “A responsabilidade não é só de um governo. Sobretudo na educação básica, que cabe aos governos estaduais e municipais", acrescentou.
Para o especialista, uma medida de curto prazo possível de ser adotada é o aumento da participação do governo federal no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais em Educação (Fundeb), implantado em 2007 com vigência até 2020.
Ele alertou, no entanto, que é preciso ter um maior controle sobre a aplicação dos recursos do fundo. “Não adianta o governo federal aumentar a sua contribuição para o Fundeb se depois não há um controle de como é que as prefeituras estão usando o dinheiro do fundo. Infelizmente o que está acontecendo no Brasil é que muitas prefeituras estão ganhando muito dinheiro com o Fundeb, mas as matrículas estão diminuindo."
Segundo o Ministério da Educação, em 2007, o governo federal investiu R$ 2 bilhões no Fundeb. Em 2008, os recursos aumentaram para R$ 3,2 bilhões. Em 2009 atingiram R$ 5,1 bilhões e, a partir de 2010, passaram a ser no valor correspondente a 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.
O professor defendeu ainda que não adianta ter universidade boa se a educação básica não estiver no mesmo nível. Ele destacou a diferença salarial entre os professores. "Eu ganho oito vezes mais do que uma alfabetizadora. É uma anomalia típica do Brasil. Na França, na Inglaterra e na Finlândia, o professor universitário não ganha oito vezes mais do que a alfabetizadora. Não adianta isso. Tem que pensar no todo. A educação começa na alfabetização e vai até a pós-graduação", disse.
Para a diretora do Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Professor Lauro de Oliveira Lima, em Rio das Pedras, zona oeste do Rio, Heloísa Moreira, as escolas devem desenvolver cada vez mais a relação com a comunidade a que atende. 
Ela contou que o Ciep desenvolve atividades como o Projeto Capoeira na Escola "A cada ano, nós trabalhamos uma vertente. Dentro do projeto político-pedagógico da escola que é Dos Filhos Deste Solo És Mãe Gentil. Ele abrange toda a diversidade cultural tão rica no Brasil", explicou.
Por causa do projeto, os alunos acabam ficando um período maior na escola, embora não tenham o sistema de ensino integral. "Eles passam praticamente quase todos os dias da semana, principalmente, nos sábados. Eles vão para lá para fazer a capoeira e ainda pesquisam sobre os aspectos que envolvem a história da capoeira. Isso enriquece e eles gostam de ficar lá", disse. A professora, que tem 40 anos de magistério, destacou ainda que o projeto permite a integração de professores de várias disciplinas.
Por causa do bom desempenho dos alunos e dos professores, o Ciep Professor Lauro de Oliveira Lima tem sido destaque no Índice de Desenvolvimento da Educação (IDE-Rio), adotado pela Secretaria Municipal de Educação para avaliar as escolas. 
Em 2012, a unidade foi a terceira mais bem classificada no ranking das escolas nos anos finais (6º ao 9º anos) e a primeira colocada entre as chamadas escolas do amanhã nos anos finais, que são unidades localizadas nas áreas mais vulneráveis da cidade, que têm como objetivo reduzir a evasão escolar e melhorar a aprendizagem do ensino fundamental.
A diretora diz que, nos 21 anos em que está à frente do Ciep, registrou no máximo seis casos pontuais de violência. Para a coordenadora-geral do Sindicato Estadual dos Profissionais em Educação do Rio de Janeiro, (Sepe), Marta Moraes, atualmente o professor exerce o papel de mediador entre a comunidade e o aluno. 
"A violência se dá muito pela falta de funcionários. Como vai ter uma escola funcionando, com turmas superlotadas, sem inspetores e sem porteiros suficientes? O professor fica exposto sozinho e muitas vezes sofrendo violência por parte dos alunos e ele não tem nenhum acompanhamento por parte do estado", contou.
A Secretaria de Educação informou que não há levantamento específico sobre casos de agressão na rede estadual, mas incentiva as unidades a se reunirem com os pais para tratar desses e de outros temas que possibilitem a segurança da comunidade escolar.
Fonte: Portal 96 FM Arapiraca

O que é a ASSEMAE?

O QUE É ASSEMAE
A Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – Assemae é uma organização não governamental sem fins lucrativos, criada em 1984. A Entidade busca o fortalecimento e o desenvolvimento da capacidade administrativa, técnica e financeira dos serviços municipais de saneamento responsáveis pelos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo dos resíduos sólidos e drenagem urbana.

A Associação possui reconhecimento e credibilidade nacional e internacional, reunindo quase dois mil associados no Brasil. Em defesa da universalidade do saneamento básico e melhoria da gestão pública, a Assemae se faz presente nas diversas esferas do Governo Federal, participando do Conselho das Cidades, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Recursos Hídricos, conselhos estaduais de saneamento e comitês de bacias hidrográficas, entre outros.

Ao longo de sua história, a Associação discutiu propostas municipalistas históricas, como a destinação de maior parte do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS para o saneamento, as campanhas sanitárias contra a dengue e cólera, a luta pela manutenção do Ministério da Ação Social, e ainda as inúmeras mobilizações pela criação de legislação específica para o setor, a exemplo da Lei do Saneamento (11.445/2007), Lei dos Resíduos Sólidos (12.305/2010), Lei dos Consórcios Públicos (11.107/2005) e Lei dos Recursos Hídricos (9.433/1997).

Fonte: ASSEMAE

O que é FUNDEB?

FUNDEB, ALAGOAS, CONTADOR, EC53O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional nº 53, de 19 de dezembro de 2006 (Um fundo independente para cada Estado e para o Distrito Federal).

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

FONTE: MEC

O que é CAUC?


LOGOMARCA CAUC
Nosso escritório presta serviços em CONVÊNIOS em todo estado de Alagoas!

O Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) possui caráter meramente informativo e facultativo, e apenas espelha registros de informações que estiverem disponíveis nos cadastros de adimplência ou sistemas de informações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo Governo Federal, discriminadas na Instrução Normativa STN no 2, de 2 de fevereiro de 2012.

A atribuição de registros fiscais, contábeis e financeiros a CNPJs, espelhados pelo Serviço Auxiliar, compete aos órgãos e entidades federais responsáveis pela inserção de informações nos respectivos cadastros e sistemas de registro, relacionados no art. 10, da Instrução Normativa STN no 2, de 2012.
Eventuais contestações ou solicitações de esclarecimento a respeito de qualquer registro de informação fiscal, contábil ou financeira, constante do Serviço Auxiliar, deverão ser apresentadas perante os órgãos ou entidades federais responsáveis pela atualização do pertinente registro do convenente, de acordo com a relação constante do citado art. 10, da Instrução Normativa STN no 2, de 2012.

O Serviço Auxiliar prestará informações quanto ao cumprimento das exigências fiscais do convenente mediante indicação do termo "comprovado" relacionado com o pertinente item de verificação.

A eventual impossibilidade de verificação do cumprimento de algum dos itens pesquisados pelo Serviço Auxiliar (art. 10, da Instrução Normativa STN no 2, de 2012) não significa o descumprimento de obrigação fiscal do convenente, caso em que a comprovação deverá ser feita na forma do citado art. 2o, parágrafo único, da Instrução Normativa STN no 2, de 2012.

A comprovação dos requisitos fiscais não disponíveis no Serviço Auxiliar, enumeradas no art. 15, incisos I a V, da Instrução Normativa STN no 2, de 2012, deverá ser feita diretamente ao concedente, pelo próprio convenente, mediante apresentação de certidões ou documentos válidos que demonstrem, de forma inequívoca, a pertinente regularidade fiscal, na forma da Constituição, da legislação aplicável e da Portaria Interministerial MP/MF/CGU no 507, de 24 de novembro de 2011.

O que é PDDE?

PDDE EM ALAGOAS
Criado em 1995, o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) tem por finalidade prestar assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos, registradas no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) como beneficentes de assistência social, ou outras similares de atendimento direto e gratuito ao público.

O programa engloba várias ações e objetiva a melhora da infraestrutura física e pedagógica das escolas e o reforço da autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático, contribuindo para elevar os índices de desempenho da educação básica.

Os recursos são transferidos independentemente da celebração de convênio ou instrumento congênere, de acordo com o número de alunos extraído do Censo Escolar do ano anterior ao do repasse.

Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas de ensino médio e da educação infantil.

Em 2012, o PDDE repassou R$ 2 bilhões para mais de 134 mil escolas públicas e privadas de educação especial, em benefício de 43 milhões de alunos. O orçamento previsto para 2013 é de R$ 2,38 bilhões.
A partir de 2013, os valores repassados às escolas foram incrementados devido às mudanças implementadas na fórmula de cálculo desses valores. Na nova fórmula há o acréscimo de um valor fixo, para escolas que possuem Unidades Executoras Próprias, e um valor variável, calculado de acordo com número de alunos, localidade da escola e modalidade de ensino. O orçamento de 2014 foi de 2,5 bilhões e o previsto para 2015 2,9 bilhões. FONTE: FNDE

A Prestação de Contas desse programa via Sigpc, faz parte do rol de serviços do nosso escritório. Tratamos essas informações com o máximo de responsabilidade e cumprimos os prazos legais rigorosamente.

Solicite-nos uma visita e faremos a apresentação desse e de outros programas bem como a execução dos nossos trabalhos.





O que é PEGITE e GEITE?

GEITE Alagoas

A Gestão Integrada do Transporte Escolar - GEITE tem por objetivo assegurar aos Municípios assistência financeira visando à garantia da oferta de transporte aos alunos da educação básica da rede pública estadual, da área rural e urbana, que residem à uma distância superior a 2.000m (dois quilômetros) da sua unidade escolar

A Portaria 904/2015 estabelecer os critérios para a execução, o acompanhamento, o monitoramento e a avaliação das ações e da prestação de contas dos recursos financeiros transferidos aos Municípios, à conta da Gestão Integrada do Transporte Escolar – GEITE

Objetivo é oferecer transporte escolar para assegurar o acesso e permanência e contribuir para a melhoria da qualidade sócio - educativa dos alunos nas escolas da educação básica da rede pública estadual;e, estabelecer parâmetros e instruções necessárias à consecução do disposto no Decreto Estadual n.º 23.892, de 17 de dezembro de 2012, que institui e regulamenta no âmbito da Educação o Regime de Colaboração entre o Estado de Alagoas e os Municípios Alagoanos.

ADESÃO AO SISTEMA DE TRANSPORTE ESCOLAR

O serviço será ofertado por meio do Programa Estadual de Gestão Integrada de Transporte Escolar (Pegite) e visa, através da oferta de transporte escolar, promover o acesso e permanência de alunos nas escolas de educação básica da rede pública.

Com a assinatura do termo de adesão, cabe ao Estado repassar ao município os recursos do Pegite bem como fiscalizar a prestação do serviço. Já o município se responsabiliza pelo transporte dos estudantes, assegurando que o mesmo aconteça em veículos em perfeitas condições de uso e que obedeçam as normas estabelecidas pelo Sistema Nacional de Trânsito.

O repasse dos recursos levará em conta o montante destinado para esse fim na Lei Orçamentária Anual e o número de alunos da Educação Básica com demanda de transporte escolar registrados pelo Censo Escolar. A verba também poderá ser usada, excepcionalmente, para o transporte de alunos que estudem em municípios limítrofes.

FONTE: GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS - Acessado em 10 de maio de 2017